Debates Parlamentares - Diário 069, p. 27 (1920-04-26)

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Sessão de 26 de Abril de 1920

alunos do Instituto dos Pupilos do Exército .de Terra e Mar.

Para a Secretaria.

Para o Diário do Governo.

Dos Sr s. Ministros da Instrução Pública e das Finanças, criando designados-impostos para aplicar 'à construção do um edifício para a Biblioteca Nacional. •

Para a Secretaria.

Para o Diário do Governo.

Pareceres

Da comissão dos negócios estrangeiros, sobre o n.° 405-E, que fixa em 2$ o pagamento de cada pertence requerido nas alfândegas para desdobramento de uma declaração de carga.

'Para a Secretaria. .

Para as comissão de finanças.

Da comissão de marinha, sobre o n.° 395-B, que modificou o quadro dos sargentos ajudantes, primeiros e segundos sargentos telegrafistas e promovendo desde já o número necessário de cabos telegrafistas.

Para a Secretaria.

Para a comissão de -finanças.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja facultado, com a maior urgência, uma nota dos ^havffeurs que têm sido condenados-nos últimos cinco^ anos, por atropelamentos.

Sala das Sessões, em 26 de Abril de 1920. —Luís Orneias Nóbrega do Quintal.

Para a-Secretaria.

Expeça-se.

Ofioios

Do Senado, comunicando ter rejeitado a proposta de lei desta Câmara, n.° 16-J,

que promove a primeiro tenente de marinha os segundos tenentes que satiíaçam a designadas condições.

Para a Secretaria.

Para a comissão de marinha.

Do Senado, comunicando a rejeição da proposta de lei desta Câmara, n.° 136-L, que autoriza o Governo a contrair um empréstimo para a construção da Escola de Veiga Beirão, de'Lisboa.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Dos empregados da Secretaria do Governo Civil de Portalegre, pedindo que seja discutido e aprovado urgentemente o projecto que melhora os" vencimentos dos empregados do Governo Civil.'

Para a Secretaria.

Representação

Das Associações de Classe.dos Fabricantes de Armas e dos Operários do Arsenal de Marinha, pedindo que lhes seja extensiva a doutrina dos decretos n.os 6:448 e 6:475.

Para a Secretaria. ,

Para a comissão de finanças.

Nota

Desejo que o Ex.mo Ministro do Trabalho me esclareça sobre se a lei de oito horas de trabalho, cujo regulamento terminou o período de experiência de seis meses, caducou a sua vigência ou se prevalece.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 26 de Abril de 1920. — Manuel José da Silva, Deputado pelo Porto.

jPara a Secretaria.

Espeça-se.

Sessão de 26 de Abril de 192027alunos do Instituto dos Pupilos do Exército .de Terra e Mar.Para a Secretaria.Para o Diário do Governo.Dos Sr s. Ministros da Instrução Pública e das Finanças, criando designados-impostos para aplicar 'à construção do um edifício para a Biblioteca Nacional. •Para a Secretaria.Para o Diário do Governo.PareceresDa comissão dos negócios estrangeiros, sobre o n.° 405-E, que fixa em 2$ o pagamento de cada pertence requerido nas alfândegas para desdobramento de uma declaração de carga.'Para a Secretaria. .Para as comissão de finanças.Da comissão de marinha, sobre o n.° 395-B, que modificou o quadro dos sargentos ajudantes, primeiros e segundos sargentos telegrafistas e promovendo desde já o número necessário de cabos telegrafistas.Para a Secretaria.Para a comissão de -finanças.RequerimentoRequeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja facultado, com a maior urgência, uma nota dos ^havffeurs que têm sido condenados-nos últimos cinco^ anos, por atropelamentos.Sala das Sessões, em 26 de Abril de 1920. —Luís Orneias Nóbrega do Quintal.Para a-Secretaria.Expeça-se.OfioiosDo Senado, comunicando ter rejeitado a proposta de lei desta Câmara, n.° 16-J,que promove a primeiro tenente de marinha os segundos tenentes que satiíaçam a designadas condições.Para a Secretaria.Para a comissão de marinha.Do Senado, comunicando a rejeição da proposta de lei desta Câmara, n.° 136-L, que autoriza o Governo a contrair um empréstimo para a construção da Escola de Veiga Beirão, de'Lisboa.Para a Secretaria.Para a comissão de finanças.Dos empregados da Secretaria do Governo Civil de Portalegre, pedindo que seja discutido e aprovado urgentemente o projecto que melhora os" vencimentos dos empregados do Governo Civil.'Para a Secretaria.RepresentaçãoDas Associações de Classe.dos Fabricantes de Armas e dos Operários do Arsenal de Marinha, pedindo que lhes seja extensiva a doutrina dos decretos n.os 6:448 e 6:475.Para a Secretaria. ,Para a comissão de finanças.NotaDesejo que o Ex.mo Ministro do Trabalho me esclareça sobre se a lei de oito horas de trabalho, cujo regulamento terminou o período de experiência de seis meses, caducou a sua vigência ou se prevalece.Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 26 de Abril de 1920. — Manuel José da Silva, Deputado pelo Porto.jPara a Secretaria.Espeça-se.

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