Sessão de 4 de Maio de 1920

referentes à execução do contrato com a casa Soto Maior respeitante â Agência Financial do Rio de Janeiro. Os elementos aqui pedidos destinam-se ao estudo das vantagens e desvantagens resultantes para o Estado da execução do referido contrato e da sua manutenção ou revogação.

Sala das Sessões, 4 de Maio de 1920.— O Deputado, Álvaro de Castro.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro, como membro da comissão de finanças, pelo Ministério das Finanças, a remessa dos elementos referentes à execução dos vários decretos que se destinavam a atender à crise cambial. Requeiro também a remessa do relatório a que se refefe o decreto n.° 6:263 no seu artigo 15.° a que o Governo ainda não deu cumprimento.

Sala das Sessões, 4 de Maio de 1920.— O Deputado, Álvaro de Castro.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Negócio urgente

Ruína" iminente de todo o património das tradições nacionais arquivadas na Biblioteca Nacional de Lisboa, Biblioteca Pública de Évora e Torre do Tombo;

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meios e medidas imediatas de impedir esta importante e irremediável perda nacional.

Sala das Sessões, 4 de Maio de 1920-— O Deputado, Ladislau Batalha.

Para a Secretaria.

Rejeitado.

Pareceres

. -Da comissão do orçamento sobre a proposta de lei orçamental e relativo ao Ministério do Comércio.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão .de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 322-S que autoriza a Câmara Municipal de Faro a lançar um imposto sobre os produtos e mer-radorias que saírem do concelho, e a contrair um .empréstimo de 300.000$ com designada aplicação.

Para a Secretaria.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da comissão de administração pública sobre o projecto" de lei n.0_322-J, que autoriza a Câmara Municipal de Faro, a alienar os terrenos baldios existentes na área do concelho.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.