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tom ele gozado do aumento de promoção, tendo os seus quadros sido excedidos ao ponto de haver actualmente sete coronéis, um tenente-coronel e vinte e quatro majores supranumerários.

Sr. Presidente, acabo como principiei. Todos nós apregoamos a necessidade absoluta de a Nação se dispor a fazer sa-crilícios, e, para que os possamos pedir e impor, torna-se indispensável quo, pelas nossas palavras e pelos nossos actos, sejamos os primeiros a dar, o exonipkx, pondo acima de tudo os superiores interesses da Pátria e da Eepública.

Vozes: — Muito bom.

O discurso será publicado, revisto pelo oradar, q.iando restituir, revistas, as no-t 'S taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Halheiro Reimão :—Sr. Presidente: volto novamente a falar sobre este assunto para defender o ponto de vista, quo já aqui expus. Como não está presente p Sr. Ministro da Guerra, que ó o autor da ^emenda aprovada no Senado, .defendo-a eu.

Em primeiro lugar, uermita-me V. Ex.a lembrar à Câmara que o Sr. general Abel Hipólito, oficial muito ilustre, e que foi promovido por distinção ao posto que hoje ocupa, pronunciando-se sobre o assunto, pretendeu desfazer a confusão que se está estabelecendo, mostrando que esta medida não é uma reorganização do exército, pois apenas, sob o aspecto económico, é tendente a reduzir as promoções. Quando se fizer a reorganização do exército, então se procurará remediar tudo como for mais conveniente; mas no momento actual o que há a fazer ô sustar as promoções onde não haja vagíis. Ji, o que se adopta para os civis ó o que imperiosamente se deve adoptar para os militares. Mais tarde^se fixará o número de oliciais que deve existir em cada arma .e se procurará estabelecer unia certa igualdade entre todas elas, tencionando eu mesmo apresentar um ponto de vista a tal respeito.

Referindo-me ao critério da» promoção por um terço,.a quo aludiu o Sr. Helder Ribeiro, devo dizer que tal critério é.íun damentalmente injusto, pela razão de que, uma vsz estabelecido, daria em resultado haver mais promoções nas armas quantos

Diário da Câmara dos Deputados

mais supranumerários existissem, quando o critério a adoptar deve ser exactamente oposto. Por exemplo, - considerando os números que já aqui expus a respeito do quadro dos tenentes-corouéis de cavalaria, lazendo-se a promoção por um terço, renovar-so-ia o quadro e ainda ficavam supranumerários.

Ainda a propósito do § 4.°, que o Sr. Helder Ribeiro citou, devo também chamar a atenção da Câmara para o que essa lei representa, pela forma arbitrária" como ela se presta a ser aplicada. Vou citar casos concretos.

Dois oficiais de artilharia, cujos nomes se podem mencionar apenas para completo esclarecimento — os Srs. coronéis Roberto Baptista e Ivens Ferraz — foram colegas no mesmo curso.- O Sr. Roberto Baptista n.° 2 e o Sr. Ivens Ferraz n.° 1; tiraram no mesmo ano o curso de estado-maior, tendo o Sr. Ferraz ficado n.° l e o Sr. Baptista n.° 2, isto é, mantiveram a sua situação. £ Como estão, porém no estado maior? O Sr. Baptista encontra-se colocado em primeiro lugar.

Outro caso, e este então ainda mais recente e curioso, o caso de três oficiais de cursos diferentes—o Sr. major Brito, mais antigo do que os Srs. tenentes-corouéis Lourenço e Albuquerque. O primeiro pertencia ao corpo do estado maior, os outros não; os mais modernos foram promovidos, sendo-lhes dada uma aceleração para uma arma quo não podem do-sempemhar, e o Sr. major Brito, que pertencia ao corpo do estado maior, não foi nem é ^promovido.

E evidente que uma lei que permite anomalias desta natureza precisa de ser modificada, e a primeira cousa que há a fazer ó suspendê-la. (Apoiados).

Há também o facto interessante de se-estarem fazendo promoções de oficiais-sem o indispensável tempo de permanência taxativamente marcado, j É uma lei que dá resultados profundamente diferentes, como o de oficiais do estado maior, ' sendo de infantaria, não chegarem a sair do curso a que pertencem e, sendo de artilharia a pé ou de campanha, galgarem.' quatro anos! Há coronel do estado maior que saltou por cima de trezentos, e outros que saltam apenas por cima de dez.