O Orador: —Eu já mostrei a V. Ex.* -que não era benr assim, O orador não reviu,

O Sr. Helder Ribeiro:— Cabia-me a 'itonra" de ser Ministro da Guerra quando nesta Câmara se tratou do assunto •dá proposta que está em discussão.

Devo dizer que continuo a manter a opinião que manifestei sobre se devia ou .não tornar-se extensiva à força armada a jparagem de promoções.

Os argumentos aduzidos por aqueles que entendiam que efectivamente se de--via abranger na cessão de promoções, a iôrça armada, não lograram convencer-.me. Sem dúvida—r eu sou o primeiro a reconhecê-lo — existe a necessidade de se restabelecerem os quadros de 1911, mas temos, tambôm, de atender ao estímulo •que, para os oficiais do Exército e da Armada, representam as promoções.

Nós tivemos, é certo, uma grande aceleração do promoçOes durante a guerra, mas o facto ó que, suspendendo em absoluto essas promoções, nós vamos criar >uma desigualdade manifesta c injusta que •se não pode nem deve permitir.

Foi este critério que levou o Governo •de que eu fazia parte e, também, a aceitar o princípio de que nos postos em que houvesse supranumerários se preenchesse uma vaga por cada três que só dessem, maiír tondo assim, para os oficiais, o incentivo da promoção.

Não é parando às promoções no Exército que se consegue ter bons subalternos.

Não ignora a Câmara, e muito menos ignoram os- meus colegas, que as funções de subafternos são muito diferentes daquelas de oficiais superiores ; o oficial subalterno precisa dum rebustez física, que já não pode ter nos postos superiores.

Sr. Presidente, não posso dar o meu voto à proposta .como. veio do Senado. Eu entendo de direito e de justiça que se deve manter o princípio que foi votado nesta Câmara. .

Veja-se a emenda do Senado ao pará-;grafo 4'.°

. Eu não compreendo o alcance desta proposta..

Este- £ 4.° foi Srómente levado em consideração por no corpo do Estado Maior •existir um grande número de supranumerários.

Diário da Câmara do* Deputados

Não me parece portanto que da forma alguma deva ficar neste diploma semelhante disposição que o'Senado lhe introduziu.

A lei de Agosto de 1917, que tamanha discussão levantou no Exército, fez com que o Sr. general Pereira de Eça, quando Ministro da Guerra, viesse à Câmara apresentar uma proposta.

Não é simplesmente pela consideração que no corpo de Estado Maior há muitos oficiais supranumerários, que assim se procede.

É por isso que creio ninguém absoluta-tamente pode negar que por haver muitos supranumerários só há possibilidade de inutilizar a promoção.

Nestes termos mando para a Mesa uma proposta de eliminação do § 4.° do.artigo 3.°

toi lida na Mesa a proposta de eliminação e admitida e posta em discussão.

O orador não reviu.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: é melindroso o assunto, mas falo nele à vontade, por isso que contra mini falo na matéria.

Nós não podemos de forma alguma abstrair da nossa situação militar. - Comparando tis palavras que vou dizer com .as palavras que disse o ex-Mi-rastro da Guerra Sr. Helder Eibeiro, confirma-se mais uma vez que não fico somente 0m palavras, e que os actos cor-respondem às palavras que em toda a parte emprego, sendo o primeiro a sacrificar-me.

Sr. Presidente: o corpo de Estado Maior do Exército tem gozado de regalias e compensações que não merece. E digo que as não merece, porque se virmos qualf foi a nossa acção na guerra, quer em África quer em França, não será difícil demonstrar que o muito que lá 8e sofreu e consequências graves que se' atravessaram foram unicamente devidas ao Estado Maior, que não correspondeu por forma alguma às exigências da guerra.

O Estado Maior do Exército deve- ser constituído pela elite do Exército.