Sessão de 6 de Maio de 1920

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Câmara concorde, e eu também concordo, com que ao estado maior sejam concedidas certas vantagens, mas que se fique sabendo onde elas principiam e onde acabam.

Nestes termos, o quo nie pareço mais conveniente ó suspender a lei, pois quo nós vemos, pela sua execuçcão, que ela contribui para aumentar, permitam-me V. Ex.ar a palavra, a trapalhada nos serviços do exército.

Sr. Presidente: o estado maior, é forçoso confessá-lo, conta poucas simpatias no exército...

O Sr. Helder Ribeiro:—Isso dá-se em todos os países.

O Orador: — Os Ministros da Guerra da República, mesmo quando fazem parte do estado maior, em regra fazem o contrário do que ele indica nos seus pareceres, o quo até certo ponto vem provar que, salvo honrosas excepções, o estado maior nãor corresponde àquilo que seria para desejar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr.

Presidente: não estamos agora a tratar da reorganização do exército, e nem este projecto é de tal maneira técnico que eu o não possa discutir.

Sr. Presidente: a base deste projecto é principalmente económica. Oregramento, quer dos quadros civis, quer dos quadros militares, obrigam 'um certo número de homens públicos a dizer toda a verdade ao País, para que não se prossiga nesse mau caminho.

Há cousas absolutamente fantásticas, como, por exemplo, quando foi da recente greve do funcionalismo público, funcionários houve que, apesar de terem entrado pelo fim, de terem iniciado a sua carreira em primeiros oficiais e chefes de repartição, alguns dos quais de nomeação recente, -também foram para a greve porque não lhes chegava o dinheiro que o Estado lhes dava.

Todos «sítfs fcicío» contribuíram para 'a apresentação de duas propostas, uma que é a lei-travão e a outra a reorganização dos serviços públicos.

Disse então, Si% Pr©sideníe3 que não •jcdiu haver easíasj e que Biio podia admi-

tir que o Parlamento da República estabelecesse um princípio diferente para militares e para civis. Mais ainda: se só. não admite que haja castas no funcionalismo, ainda menos admito que haja uma casta militar.

As promoções quo se fizeram a propósito e a despropósito da guerra encheram os quadros. Ainda há pouco o ilustre Deputado Sr; Plínio Silva confirmou esta minha asserção, dizendo que se promoveram em duplicado, isto é, mandava-se unia bataria para França; deixavam-se cá ficar três o.u quatro homens e isso era uni pretexto para tor um comandante cá e outro lá fora.

Oficiais do meu tempo de escola, uns condiscípulos e outros contemporâneos, tiveram unias promoções, depois de 1911, que nunca imaginaram ter na sua carreira militar. Se eles hoje se encontram em altos postos o têm de esperar, não é de mais que o façam, porque já anteciparam muitos benefícios que podiam colher na sua vida militar, o, além disso, ganharam outros que não podiam ter mantendo-se os quadros tais como estavam.

Sr. Presidente: afirmou-nos aqui o'Sr. Helder Ribeiro que era absolutamente necessário que nas armas do estado maior e outras houvesse oficiais com. competência. Pregunto se não se deve seguir o mesmo critério nos quadros civis, a não ser que continue a eterna blague de que isto é bom até para paisanos.

Estabeleça-se um princípio igual para todos os portugueses que sejam funcionários, e,- estabelecido este princípio, reor-.ganizem-se os quadros de forma qiie não tenha de estabelecer-só doutrina diferente para A. e para B. \ Seria imoral que numa República democrática se e.-tabelecesso semelhante princípio! ^ Depois há ainda uma cousa a atender: ou nós temos de aceitar como boa a doutrina do Senado, ou temos de votar a doutrina expendida na Câmara 'dos Deputados. Eu, que muitas' vezes, tenho discordado de emendas da outra Câmara, agora que ela defende a doutrina que tem realmente repercussão nas finanças do País, parece-me de toda a conveniência que ela fosse ponderada por osta Câmara.

Tenho dito.