Sessão de 6 de Maio de 1920

de Dezembro de 1918, sobre escolas comerciais.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de finanças, Sobre o projecto de lei n.° 405-D que cria o Jugar de consultor jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 409-M, que fixa os vencimentos dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de administração pública, sobre o n.° 407-A que p'assa para a posse do Estado a ponte sobre ò Coura.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças, sobre o pro-

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jecto de lei n.° 409-E, que altera a contribuição industrial.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de administração pública,-sobre o projecto de lei n.° 405-B que dissolve a polícia de segurança do Porto, e-reorganizando-a segundo designadas bases.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Requerimento

Roqueiro quo, pelo Ministério .das Finanças, me seja enviada com urgência cópia da circular enviada aos chefes da& diversas repartições de .contabilidade, que indica a forma de interpretar o decreto-n.° 6:448, publicado no Diário do Governo, de 13 de Março, referente ao subsídio de «Ajuda de custo de vida», concedido aos funcionários públicos.

Lisboa, 7 de Março de 1920. — O Deputado, António Francisco Pereira.

Para a Secretaria.

Expeça-se.