Sessão de 13 de Maio de 1920

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tar uma providência especial, como de justiça eles merecem.

Neste País a classe do professorado é a que melhor está paga.

Quando fui Ministro, tive ocasião de verificar que os professores haviam tido sucessivos .aumentos e ato diminuição de horas de serviço.

No Ministério da Guerra dão-se cousas espantosas, tais como haver coronéis a mais do quadro, e estarem a fazer serviço os coronéis reformados! Nestas condições eu persisto em não concordar com o presente que se quer dar, desde l do Outubro de 1919, aos reformados, e voto contra.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para um requerimento] : — Roqueiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que a sessão seja prorogada até que este projecto seja discutido.

Posto à votação o requerimento do Sr. 'Pedro Pita, foi aprovado.

O Sr. Pedro Pita:—Pedi novamente a palavra, Sr. Presidente, para enviar para a Mesa uma proposta do aditamento ao artigo 1.°

E lido na Mesa o aditamento do Sr. Pedro Pita, do teor seguinte:

Proposta

Proponho que ao artigo 1.° seja aditado o seguinte:

«Quando o Conselho Escolar respectivo ou as entidades que superintendam nos respectivos serviços reconheçam e atestem a sua competência». — O Deputado, Pedro Pita.

O Sr. Alberto Jordão (relator]: — Sr. Presidente: como relator do projecto, dovo dizer a V. Ex.a e à Câmara que concordo em absoluto com o aditamento do Sr. Pedro Pita.

Tenho dito.

Foram aprovados o artigo 1.°, o aditamento do Sr. Pedro Pita e o artigo 2°

O Sr. Joaquim Brandão: — Roqueiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovada

antes de se encerrar a sessão

O Sr. António José Pereira: — Sr. Presidente : o Diário do Governo, 2.a serie, de 13 de Dezembro de 1919, publicava uma . proposta criando um imposto para nacionais e estrangeiros que saíssem do País.

Como a Sociedade de Propaganda de Portugal se interessa pelo desenvolvimento do turismo no nosso País, e como acha injusta esta disposição, elaborou neste sentido uma representação, que tenho a honra do enviar para a Mesa, a fim de que o referido imposto não seja extensivo aos turistas que visitam o nosso País, mas somente aos nacionais e estrangeiros que residem em Portugal.

Porque acho justo este ponto de vista, envio para a Mesa a referida representação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

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O Sr. Júlio Cruz:—Tendo-se perdido tanto tempo precioso em vários assuntos, agora pretendo pedir que entre em discussão na ordem do dia a proposta n.° 178, referente à reorganização dos serviços farmacêuticos do Exército, que já tem parecer.

Protelar a discussão deste assunto revela o pouco cuidado pelos interesses do Exército e também das vantagens do Estado.

Pedia a V. Ex.a empregasse as suas deligencias no sentido de ser posta á discussão o mais depressa possível.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto Dias da Silva:—Sr. Presidente : desejo referir-me aos funcionários contratados dos serviços da Assistência Pública, aos quais tem sido negada a ajuda de custo do vida. Parece-me que isto está fora do preceituado na lei e fora dos intuitos do Governo.

Peço ao Sr. Ministro do Trabalho a fineza de me esclarecer sobre o assunto.

O orador não reviu.