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Diário da Câmara dos Deputados

tência a verba para ajuda de custo de vida e foi paga até os contratados.

O -Sr. Dias da Silva: — Tenho 'pedidos de funcionários contratados para que lhes seja abonada essa ajuda de custo de vida.

O Orador: — V. Ex.a confunde os assa-laroados com os contratados. A estes foi abonada essa verba.

O Sr, Sampaio Maia: — Há muito tempo que pedi uma nota discriminada de todos os que acumulam funções em comissões do Estado.

Fiz esse pedido em Agosto, insisti por ele em Dezembro e Março, e agora nos princípios de Maio novamente mandei uma nota insistindo por essa remessa.

É assunto que desejo tratar na Câmara por ser de' alta mor alidade para a República.

Peço, portanto, me seja enviada essa nota o mais depressa possível.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Aproxima sessão é amanha, 14, pelas 14 horas. A ordem do dia é a seguinte : l.a Parte:

Proposta de lei que cria receita para a construção de um edifício para instalação da Biblioteca Nacional de Lisboa.

Projecto de lei n.° 405-F que estabelece uma época extraordinária de exames nas Faculdades de Direito.

Parecer n.° 425, remodelando a contribuição industrial.

Pareceres n.os 194, 144, 198 e 591. 2.a Parte :

Parecer n.° 47, que estabelece que con-tinui em vigor para a Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela a lei de 23 de Junho de 1913.

Parecer n.° 400, que reintegra no corpo da Fiscalização dos Impostos, como fiscal, o revolucionário civil António Au-

Documentos enviados para a durante

Parecer n.° 323, que torna extensivo o preceituado no arfigo 5.° da lei n.° 863, de 29 de Agosto de 1919, aos auditores junto dos Tribunais Militares Territoriais e de Marinha, aos juizes, auditores e agentes do' Ministério Público dos tribunais ao serviço do Ministério das Finanças.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Pareceres

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 371-B, que modifica o decreto n.° 5:618, que reorganizou a Biblioteca Nacional de Lisboa.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da mesma comissão, sobre ò projecto de lei n.° 23-H, que estatui quanto à valorização dos baldios.

Para a Secretaria.

Para a comissão de agricultura.

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 291-E, que eleva á 120.000$ a autorização concedida à Câmara Municipal de Cezimbra pela lei de 21 de Julho de 1912, para contrair um empréstimo' destinado a obras na vila e à construção dum mercado.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da mesma comissão, sobre o projecto de lei n.° 137-B, que dá designados direitos de promoção aos funcionários dos corpos administrativos que tomaram parte na guerra.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da.mesma comissão, sobre o projecto de lei n.° 371-D, que torna extensivas às Direcções Gerais de Instrução Primária Normal e Secundária -do Ministério da Instrução Pública e a Direcção das Contribuições e Impostos as disposições da lei n.° 916, de 9 de Dezembro de 1919.

Para a Secretaria.

Para a ^comissão de finanças.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Marinha, promovendo, por distinção, praças da armada da guarnição do caça-minas Augusto de Castilho, por feitos praticados no combate de 14 de Outubro de 1918.

Para o «Diário do Governo».Q