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são Nacional de Propaganda para o aumento da produção de trigo».

Admitido.

Para a comissão de agricultura.

\,

Do projecto de lei dos Srs. João Gonçalves, Sá Pereira e Marcos Leitão autorizando a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a cobrar designados impostos sobre os produtos exportados do seu concelho.

Admitido. -'.

Para a comissão de administração pública.

Do projecto de lei do Sr. Alfredo de Sousa fixando os vencimentos dos magistrados, funcionários e empregados das administrações, que ficarão a cargo do Estado.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Ex.mo Ministro da Guerra, sobre os dois últimos concursos para oficiais médicos do quadro perma-Vi ante. PI bom assim sfibre as condições e circunstâncias dos oficiais médicos milicianos actualmente em exercício no activo.

Lisboa 14 de Maio de 1920.—Alberto Cruz.

Para a Secretaria.

Expeça-èe.

Requerimentos

Requeiro que pelo Ministério da Ins trução Pública mo sejam enviados os documentos pedidos em meus requerimentos de 18 e 27 de Junho e 15 de Dezembro de 1919 sobro às escolas primárias superiores, pedindo se transcrevam estes requerimentos juntos:

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Requeiro que pela Direcção Geral do Instrução Primária me sejam fornecidos com a maior urgência mapas descritivos com os nomes de todos os cidadãos, de ambos os sexos, que façam parte dos corpos docentes das escolas primárias superiores do contiuente e ilhas adjacentes, com a designação dos que foram antigos professores das escolas- normais primárias e de habilitação para o magistério

Diário da Câmara doe Deputados

primário e dos que foram nomeados para as referidas escolas primárias superiores, ao abrigo do disposto nos decretos n.os 5:594 e 5:787-A, respectivamente de 5 e 10 de Maio findo, com a designação das habilitações literárias ou scientíficas de cada nomeado, ou documentos justificativos da sua competência profissional.

Requeiro que pela Direcção Geral da Instrução Primária me sejam enviadas com a maior urgência:

Relação nominal de todos os cidadãos, de ambos os sexos, que foram nomeados professores das escolas normais superiores, ao abrigo do artigo 5.° do decreto n.° 5:504 de 5 de Maio de 1919 e n.° 5:787-A de 10 do referido mês e ano, bem como nota das habilitações literárias de cada um ou documentos que justificaram reconhecida competência dos nomeados. Data dos despachos que nomearam aqueles indivíduos e o Diário do Governo onde constam .tais nomeações.

Requeiro que pelo Ministério da Instrução me sejam -enviados, com a maior urgência, os soguinics 63Co.arôCimentús: