Sessão de Í4 e 17 de Maio de ídãó •

do Partido Liberal a podemos votar, V. Ex.a compreendo eoni que satisfação nós registamos'o ter sido um correligionário nosso que trouxe ao Parlamento esta questão de interesses e de princípios. Foi na verdade a intervenção do Sr. Raul Portela, brilhantemente secundado pelo Sr. Ferreira da Rooha, que trouxe esta questão ao Parlamento, pois do contrário passaria, naturalmente, sem o Parlamento dar por isso; e de tal maneira foi apresentada pelos meus correligionários que o leader democrático só tove de dar forma à moção do Sr. Ferreira da Rocha.

Sr. Presidente: 6ste incidente parlamentar traz-me à memória um outro incidente passado em 1912, com os caminhos de ferro através da África, ou antes com a questão de Ambaca. Nessa ocasião foi apresentada uma moção análoga à do Sr. António Maria da Silva em que eram ressalvados os interesses do Estado.

Simplesmente, então, sucedeu que o Sr. Presidente do Ministério, por motivos que eu agora não preciso recordar, entendeu que não devia dar solidariedade ao Sr. Ministro das Colónias, e a questão resolvcu-sp, por uma anulação da portaria que tinha mandado reunir o Conselho Arbitrai, e por uma crise ministerial, limitada ao respectivo Ministro.

Hoje, e eu folgo que assim acontecesse, o Sr. Ministro das Finanças reivindicou para si, dignamente, toda a responsabilidade do seu procedimento, mas o Sr. 'Presidente do Ministério entendeu que devia dar a inteira solidariedade dos seus colegas, e só isso impediu que nós tivéssemos uma crise ministerial, porque, de facto, sem essa solidariedade, o Sr. Ministro das Finanças tfão poderia continuar fazendo parte do Govôrno. (Apoiados).

É manifesto, Sr.' Presidenta, que ao levantarmos os ta questão no Parlamento, nós, Deputados do Partido Republicano Liberal—já foi dito, mas não ó ocioso jepeti-lo — não tivemos nenhum intuito político e muito menos tivemos o intuito de agressSo pessoal. V. Ex.a sabe, por que tem a dará tarefa de presidir aos trabalhos desta Câmara, que uma cousa difícil para nós todos mio ó atacar o GovCrno, mas evitar que Glp soja atacado; e por isso a difícil emprGáu que KG noi; impõe JLÍÍO ó derrubar o GovGniG, uuis ^muitC-io fie "00, pois qno nóí> .uâo

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nós não queremos desde que se estabeleceu que além das indicações constitucionais, para resolver as crises políticas contribuem todas as chafaricas criminosas, que só formaram à sombra do Poder, e que à sombra dele vivem — nós não queremos nenhuma responsabilidade de crises políticas, senão quando estiverem em jogo os altos interesses da Nação e o sacrossanto prestígio da República. (Apoiados). Então sim; não se pode perder o País nem a República, para sustentar um artifício governativo; mas só nessas condições é que o Partido Liberal tomará a iniciativa dum ataque ao Governo.

É necessário que isto fique dito, não para evitar asperezas às discussões parlamentares, mas para evitar todas as cousas que se possam dizer lá fora, nos centros da má língua.

É necessário que fique assente, porque essa é a boa doutrina, que, -de facto, o tribunal arbitrai não tinha o direito de alterar as cláusulas do contrato, è que, por conseguinte, ele só poderia funcionar como tribunal de arbitragem voluntária, para que ò Governo soubesse com a autoridade que atribuía aos árbitros^ qual o caminho que justamente deveria seguir. E uma vez armado com a opinião de árbitros competentes, ele deveria então pedir ao Parlamento a autorização para modificar o contrato nos termos em que isso fosse razoável. (Apoiados).

Esta ó a doutrina defendida pelo Sr. Leio Portela, que foi brilhantemente secundado pelo Sr. Ferreira da Rocha, e ó afinal a doutrina defendida por todos os oradores que tomaram parte no debate; mas é a doutrina que para o íuturo nenhum Govôrno, ou seja por leviandade' ou incompetência, tem o dever de ignorar.

E nestas condições, não querendo ser mais papista do que o papa, eu declaro, em nome dos meus amigos políticos, depois as declarações que fiz, e que não foram mais do que a reprodução sumária das brilhantes considerações do Sr. Álvaro do Castro, que damos o nosso voto à moção do Sr. António Maria da Siiva. (./i/Jo/í/c/o.y).

Tenho dito.