Debates Parlamentares - Diário 080, p. 49 (1920-05-14)

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Sessão de 14 e 17 de Maio de 1920

Insisto pela remessa urgente de tais documentos que há quási um ano pedi.

Em 14 de Maio de 1920. — António Mantas.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Kequeiro que pelo Ministério da Agricultura me seja fornecida, com urgência, cópia do requerimento de António Paula, de Santarém, sobre a venda dum automóvel a Escola Agrícola daquela cidade, e bem assim a cópia das informações prestadas pelas competentes repartições e do respectivo despacho ministerial.

Câmara dos Deputados 14 de Maio de 1920. — António Augusto Tavares ferreira.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Declarações de voto

Aprovo a moção do Sr. António Maria da Silva, entendendo, porém, que a indicação dada pela Câmara, ao Governo, deve ser no sentido da anulação do despacho do Sr. Ministro das Finanças que convocou a reunião do -tribunal arbitrai. — José Garcia da Costa.

Para a Secretaria.

Para a acta.

Declaro, em nome do Grupo Parlamentar da Reconstituição Nacional, votar a moção do Sr. António Maria da Silva, por entender que ela significa para o Governo a obrigação de anular o despacho do Sr. Ministro das Finanças que mandou convocar o tribunal arbitrai, incompetente para a resolução do assunto que lhe foi sujeito. —Álvaro de Castro.

Para a Secretaria.

Para a acta.

Projectos de lei

Do Sr. João Bacelar estabelecendo a liberdade condicional para todos os condenados pela primeira vez na perda da liberdade por mais dum ano e que se encontrem cm designadas condições,

Para o (.(.Diário do Governo».

Dos Srs. Alberto Jordão, Manuel Fragoso, José Gregário de Almeida, Tavares do Carvalho e Joaquim. Brandão mandan-

do contar aos empregados dos Caminhos de Ferro do Estado, para concessão de diuturnidade, o tempo que serviram no exército.

Para o «.Diário do Governo».-

Requerimentos

Requeiro que me seja remetida pelo Ministério da Guerra, cópia da sindicância realizada sobre irrogularidades que teriam sido cometidas num dos últimos exames para majores e que já foi resolvida pelo actual titular da mesma pasta.

Sala das sessões da Câmara dos Deputados em 17 de Maio do 1920. — Carlos Olavo.

Para a Secretaria. Expeça-se.

Requeiro, pelo Ministério da Guerra, cópia das certidões dos comandantes da 6.a e 8.a divisão do exército passadas a requerimento do major João Rodrigues Baptista, promotor do .Tribunal Militar Territorial-do Porto e que por este oficial foi pedida a junção ao processo enviado ao Ministério da Guerra pelo comandante da divisão com sede no Porto.

Sala das Sessões, Maio de 1920.—Álvaro de Castro.

Para a Secretaria. Expeça-se.

Requeiro pelo • Ministério do Trabalho, cópia do contrato de concesslo ou arrendamento das Caldas do Monchique. Requeiro também cópia da planta e descrição das referidas Caldas.

Sala das Sessões, 17 de Maio de 1920.— Álvaro de Castro.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Pareceres

Da comissão de finanças sobre o n.° 395-B unificando para dezoito o quadro dos sargentos ajudantes, primeiros e segundos sargentos telegrafistas, promovendo desde já o número necessário de cabos telegrafistas.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Sessão de 14 e 17 de Maio de 1920Insisto pela remessa urgente de tais documentos que há quási um ano pedi.Em 14 de Maio de 1920. — António Mantas.Para a Secretaria.Expeça-se.Kequeiro que pelo Ministério da Agricultura me seja fornecida, com urgência, cópia do requerimento de António Paula, de Santarém, sobre a venda dum automóvel a Escola Agrícola daquela cidade, e bem assim a cópia das informações prestadas pelas competentes repartições e do respectivo despacho ministerial.Câmara dos Deputados 14 de Maio de 1920. — António Augusto Tavares ferreira.Para a Secretaria.Expeça-se.Declarações de votoAprovo a moção do Sr. António Maria da Silva, entendendo, porém, que a indicação dada pela Câmara, ao Governo, deve ser no sentido da anulação do despacho do Sr. Ministro das Finanças que convocou a reunião do -tribunal arbitrai. — José Garcia da Costa.Para a Secretaria.Para a acta.Declaro, em nome do Grupo Parlamentar da Reconstituição Nacional, votar a moção do Sr. António Maria da Silva, por entender que ela significa para o Governo a obrigação de anular o despacho do Sr. Ministro das Finanças que mandou convocar o tribunal arbitrai, incompetente para a resolução do assunto que lhe foi sujeito. —Álvaro de Castro.Para a Secretaria.Para a acta.Projectos de leiDo Sr. João Bacelar estabelecendo a liberdade condicional para todos os condenados pela primeira vez na perda da liberdade por mais dum ano e que se encontrem cm designadas condições,Para o (.(.Diário do Governo».Dos Srs. Alberto Jordão, Manuel Fragoso, José Gregário de Almeida, Tavares do Carvalho e Joaquim. Brandão mandan-do contar aos empregados dos Caminhos de Ferro do Estado, para concessão de diuturnidade, o tempo que serviram no exército.Para o «.Diário do Governo».-RequerimentosRequeiro que me seja remetida pelo Ministério da Guerra, cópia da sindicância realizada sobre irrogularidades que teriam sido cometidas num dos últimos exames para majores e que já foi resolvida pelo actual titular da mesma pasta.Sala das sessões da Câmara dos Deputados em 17 de Maio do 1920. — Carlos Olavo.Para a Secretaria. Expeça-se.Requeiro, pelo Ministério da Guerra, cópia das certidões dos comandantes da 6.a e 8.a divisão do exército passadas a requerimento do major João Rodrigues Baptista, promotor do .Tribunal Militar Territorial-do Porto e que por este oficial foi pedida a junção ao processo enviado ao Ministério da Guerra pelo comandante da divisão com sede no Porto.Sala das Sessões, Maio de 1920.—Álvaro de Castro.Para a Secretaria. Expeça-se.Requeiro pelo • Ministério do Trabalho, cópia do contrato de concesslo ou arrendamento das Caldas do Monchique. Requeiro também cópia da planta e descrição das referidas Caldas.Sala das Sessões, 17 de Maio de 1920.— Álvaro de Castro.Para a Secretaria.Expeça-se.PareceresDa comissão de finanças sobre o n.° 395-B unificando para dezoito o quadro dos sargentos ajudantes, primeiros e segundos sargentos telegrafistas, promovendo desde já o número necessário de cabos telegrafistas.Para a Secretaria.Imprima-se.

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