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Diário da CàrtUtra dos

em condições convenientes para o1 nosso decoro, eu tive de empregar os maiores esforços, de queimar os últimos cartuchos, para arrancar, em Conselho de Ministros, uma mísera centena de milhares de escudos, porquanto nem a Sociedade nem o Ministério da Instrução tinham um centavo para fazer face a essas despesas.

Por isso não acredito que a Sociedade Nacional de Belas Artes pudesse fazer-se representar na exposição de Veneza, se tivesse sido convidada.

De -resto, houve uma pessoa, o Sr. Augusto Gril, Director Geral dás Belas Artes, que empregou toados os seus esforços possíveis" para que a nossa representação não faltasse, mas que nada conseguiu.

Sr. Presidente: a exp.osição destes factos veio a propósito de demonstrar que não há lugar a restringir a despesa actual do Ministério da Instrução, e que, pelo contrário, há que aumentá-la, contanto que a este ramo da administração pública presida sempre uni critério inteligente, patriótico e honesto. '

Sr. Presidente: declarei no começo das minhas considerações que não fazia da minha proposta uiiui questão fechada, e assim, tendo em atenção as considerações e pontos de vista dos diversos oradores que me precederam, eu próprio havia elaborado uma proposta de substituição que, por acaso, coincide com o contra projecto do Sr. António Fonseca, pelo menos nas suas linhas gerais, apenas resultando do respectivo confronto uma variante.

Esta proposta de substituição casa-se perfeitamente com as disposições do con-tra-projecto do Sr. António Fonseca, a não ser no modo de arrecadar as receitas, que não é afinal questão essencial para o que a minha proposta de lei tem em vista.

Mas, mesmo com a modificação que essa variante implica, c que não é mais do que arrecadar as receitas o Ministério das Finanças em vez de as arrecadar o Ministério da Instrução, eu concordo. E o mesmo porque apenas as receitas são arrecadadas pelo Ministério das Finanças.

O Sr. António Fonseca (interrompendo) :—Eu faço essa proposta porque tenho a opinião de que todas as receitas

que se cobrom são do Estado e para se consagrarem às despesas necessárias. Não concordo com fundos especiais.

O Orador: — Eu dou a minha inteira concordância ao ponto de vista de1 V. Ex.a que, de resto, como já disse, não altera o que tenho em mira alcançar.

Um ponto há íiinda em que a minha proposta é menos restrito que o contra-pro-jectò do Sr. António Fonseca. E na parte fem que S. Ex.a, referindo-se apenas à Biblioteca de Lisboa, não tem em conta as necessidades doutras bibliotecas importantes do país como a biblioteca de Coimbra, a de Évora, a da Ajuda em Lisboa, o arquivo da Torre do Tombo que dum momento para o outro podem ser ameaçados, ,se porventura o não estão já. A medida em discussão deverá, pois, estender-se a todos esses arquivos que também merecem cautelas, tratamento e beneficiação, pelo que na minha proposta fixei a verba destinada para tal fim em 200 contos.

Relativamente à parte que se refere à tributação de publicações estrangeiras, isto é, a um imposto sobre uni preço de cíipa dôsses livros, quando o fiz, não tive em mente, como aqui se disse, tributar o pensamento humano, propondo-me apenas tributar a indústria do livreiro, o que me pareceu legítimo.

Os livreiros, esses é que muitas vezes indirectamente, tributam o pensamento humano, fazendo todas as especulaçães possíveis na venda dos livros, aproveitando sobretudo as diferenças cambiais.

No entanto, dúvida alguma tenho em eliminar da minha proposta esta parte, mesmo por esta disposição possivelmente colidir com o modus'-vivendi estabelecido com -a França.

Outra disposição, que também levantou reparos, é a que se refere atribuição estabelecida para os gabinetes de leitura.