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Eu, seguindo uma política de absoluta economia e de'absoluta parcimónia na administração dos dinheiro s públicos, tenho, todavia, o direito de reconhecer que, perante estes descalabros, não há que atender a economias porque as obras são inadiáveis.

Tais as circunstâncias em que nos encontramos.

Para que se possa fazer alguma cousa na Biblioteca, é preciso antes de se pensar na construção dum novo edifício ou nas adaptações do edifício actual, nas condições que a higiene dos livros imponha, acudirão que lá está, porque dentro do meses o descalabro poderá ser maior. É por isso que penso que o artigo 1.° do meu contraprojecto poderá ser aceito por toda a Câmara.

Sr. Presidente: para resolver o segundo! problema (lae ^ realmente importante e grave, como é a construção dum novo edifício ou a adaptação do edifício actual nas condições em que pode ser adaptado para uma biblioteca em que os livros não corram os' riscos que correm actualmente, ó que exactamente eu faço o meu artigo 2.°

Eu compreendo inteiramente a necessidade de não deixar pesar, nesta altura grave da nossa vida financeira, sobre o Orçamento, a quantia de 200 contos, e, assim, concordo em que efectivamente se criem as receitas que o Sr. Ministro da Instrução propôs, com as alterações, é claro, que forem alvitradas na especialidade.

Parece-me, Sr. Presidente, que pela forma simples, que proponho, o Parlamento não cai nesta cousa estranha de votar uma autorização para construir um edifício, que não se sabe o que é, para o qual ainda não há terreno, nem plano, nem orçamento, neni se sabendo tam pouco o encargo que acarreta para o Estado. Por outro lado, o Parlamento, em face dos argumentos apresentados pelas pessoas que com mais competência conhecem o assunto, vota uma verba, que não podia deixar de votar, a menos que fossem inexactas todas as afirmações produzidas sobre o perigo que correm os livros na Biblioteca Nacional de Lisboa. Ora, em-quanto uma comissão de técnicos elabora o plano sobre a adaptação do velho edifício ou construção de um edifício novo,

Diário -da Câmara dos Deputados

far-so há a experiência de tributação de novos impostos. Se estos dão receita compensadora aos encargos a contrair, ou mesmo rendimento • inferior, ficar-so há sabendo, em qualquer dos casos, o que se terá a propor.

> As minhas propostas foram decalcadas sobre as ideas expendidas pelos oradores que se têm ocupado do assunto, não tendo eu senão o mérito de as escrever, afigurando-se-me .que fiz uma obra útil o necessária. /

Por consequência, mando para a Mesa o meu contraprojecto, para o qual chamo a atenção do Sr. Ministro da Instrução, que aliás o conhece, e peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permito que ele fique em discussão juntamente conra proposta.de S. Ex.a

Devo dizer que certas palavras são, sem alteração, as alíneas do artigo 1.° dapro^ posta do Sr. Ministro, èe bem que eu me reserve o direito de discutir estas alíneas quando se fizer a discussão na especialidade, visto que entendo que haveria talvez maneira de se arranjarem receitas mais facilmente, com mais segurança e até sem os inconvenientes que algumas destas alíneas apresentam para a sciência, para as, artes e para a literatura. Não se compreende bem, de facto, que, justamente no momento em que estamos a tratar de uma biblioteca, se estejam a lançar impostos, sobre livros.

E um ilogismo querer acautelar um interesse por um lado e, por outro, afectar um interesse correlativo.

Talvez, portanto, haja receitas que se possam substituir até com vantagem, mas isso ó um problema a estudar quando se fizer a discussão na especialidade e então terei ensejo de mandar para a Mesa algumas emendas.

Por agora limito-me a apresentar este contraprojecto.

O discurso na integra, revisto pelo orador, será publicado quando forem devolvidas as notas taquigráficas.

É lido, admitido e posto em discussão o contraprojecto do Sr. António Fonseca, do teor seguinte:

Contra-projecto

Artigo 1.° No artigo 66.° do capítulo 7.° do orçamento de Ministério da Instrução Pública para 1920-192, o emquanto