Sessão de 24 de Maio de 1920

Nem toda a imprensa espanhola tem atacado, é só uma parte, e eu achava melhor que, em lugar de tratarmos da questão aqui, no Parlamento, ela fosse tratada na imprensa, onde os interesses de Portugal já mais de uma vez têm sido defendidos com todo o patriotismo.

Estou certo de que a competência e o patriotismo da nossa imprensa tratarão do assunto, e julgo por emquanto desne-cessá- rio a Câmara envolver-se nesta questão.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — O Sr. António Fonseca disse bem, que é um assunto muito grave e sob. dois aspectos importantes, o económico e o financeiro, e não sei qual o mais importante.

Disse o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que o assunto é da máxima importância e complicado, não sendo oportuno discuti-lo nesta altura.

Eu, Sr. Presidente, devo dizer, no entanto, desde já, que, se bem que V. Ex.a considere inoportuno o discutir se o assunto nesta altura, não vejo inconveniente algum nisso, pois que o rio Douro ó internacional.

O Sr. António Fonseca:—V. Ex..a está tratando o assunto muito bem, isto é, está colocando o assunto nos seus precisos termos.

O Orador: — Sr. Presidente: continuando, devo dizer que isto ó realmente assim. E da legislação de todos os países e mesmo da legislação interna de cada país e como tal não pode ser alterado.

Tenho, Sr. Presidente, a máxima consideração pelas 'pessoas indicadas ''pelo Governo 'Português para tratar do assunto, por isso que nin deles já foi Ministro da República, e, assim, espero qno o mesmo seja resolvido condignamente, para bem do País e da República.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: o assunto é de tal maneira importante, que antes mesmo do eu ter requerido a sua generalização, ele já tinha sido generalizado, falando sobro o mesmo vários oradores«,

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j Sr. Presidente: o que eu digo é que é j preciso ponderar bem o que o jornal espanhol El Sol diz sobre a nossa nacionalidade.

Sr. Presidente: o facto é que o que esse jornal tem dito, se tem espalhado por toda a Espanha, e entendo que não podemos de forma nenhuma deixar de chamar a atenção do Governo para o assunto, e mesmo da própria imprensa portuguesa.

Do que não duvido, Sr. Presidente, é de que o que El tíol tem escrito são perfeitas falsidades e, assim, necessário se torna que o Parlamento Português, o Governo e a imprensa e todos os bons portugueses respondam, dizendo que não ó exacto o que eles afirmam.

Sei muito -bem .que em Espanha existe actualmente uma comissão composta de engenheiros portugueses e espanhóis e de dois jurisconsultos, um português e outro espanhol, exactamente para regulamentar o tratado luso-espanhol de 191.2, mas o que é indispensável ó que Portugal não deixe passar este assunto, tam levemente, porque se trata duma campanha que afecta os interesses portugueses.

Esta campanha, que se faz em Espanha, nega os direitos portugueses que o direito internacional estabelece. Justamente, por isso, é que desejava falar, é que eu queria tratar deste assunto em negócio urgente, expondo as razões que me levaram a tratar de semelhante questão.

Folgo ter ouvido dizer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros quo dava inteira satisfação ao meu desejo, assegurando que o Governo Português está de acordo com a necessidade de defender os nossos interesses o a par do assunto, acompanhando-o por forma a zelar os interesses portugueses.

Folgo com as declarações que fez o Sr. António Maria da Silva, ilustre leader do Partido Democrático, o qual se levantará, como um só homem, para que os interesses portugueses não possam ser prejudicados.

Suponho que da parte do Sr. António Maria da Silva existe o mesmo justificável desejo de defender o ponto de vista português que se baseia em princípios de justiça.