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O Sr.-Ministro da Instrução Pública! e, interino, dos Negócios Estrangeiros

(Vasco .Borges): — Sr. Presidente : não estava presente quando o Sr. Álvaro de Castro iniciou as suas considerações, mas, ao chegar a esta Câmara, fui informado de que S. Ex.a chamou a atenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros para a necessidade que há de se enviar, o mais urgentemente possível, um representante da Eepúbliça Portuguesa e agentes consulares para Berlim.

Creio que foi este o assunto a que S. Ex.a se referiu.

Devo dizer a V. Ex.a que não tenho descurado o assunto porque reconheço também a imperiosa necessidade que há de enviarmos para Berlim um Ministro ou simples encarregado de negócios, que legitimamente represente os nossos interesses, muito principalmente no momento em que naquele país se estão desenvolvendo as relações comerciais.

Evidentemente a nomeação dos cônsules está dependente da nomeação dum representante diplomático, motivo que torna ainda mais instante a nomeação daquele funcionário.

Como V. Ex.a vê, estou sciente e consciente da necessidade que há de, quanto antes, se fazer essa nomeação porque ré conheço os prejuízos importantes que da podem resultar.

Portanto pode V. Ex.a ficar certo de que, como Ministro dos Estrangeiros, eu procurei, no mais brevo prazo de tempo possível, fazer a nomeação do represen tante de Portugal em Berlim*

Creio ter satisfeito a pregunta deV.Ex.

O Sr. Álvaro de Castro:—V. Ex. dá-me licença? Tratei também da poli tica que o Governo entendeu adoptar com relação à situação dos bens alemães.

'V. Ex.a sabe que os bons alemães fo ram arrolados pelo Governo Português excoto aqueles que, autorizados por lei foram vendidos.

^ Actualmente o que sucede com esse; bens?

Sucede que o Governo Português esti procedendo de maneira contrária àqueli que adoptaram aqueles que connosco assi naram o Tratado de Paz.

s,

O Orador: — O procedimento que s • adoptou foi resultante duma lei, e dev

Diário da Câmara dos Deputados

izer a V. Ex.a que essas vendas não istão sendo feitas polo Ministério dos Estrangeiros; foi o Ministério das Finan-jas que as ordenou depois de ter consulado o Ministério dos Estrangeiros.

O Sr. Álvaro de Castro: — Os bens, apreendidos nos navios estão numa situação especial, visto que são 'presas de guerra.

Refiro-me' aos bens dos alemães, que estavam em Portugal e nas colónias, e que foram arrolados e postos sob a administração do Estado.

O Orador:—Em relação a Gsses bens. o procedimento do Governo tem sido do harmonia com a lei, isto é, tcm-so seguido a legislação de 1916.

O Sr. Álvaro de Castro: — Isso não é nada. O que eu digo ó que há países que estiveram na guerra ao nosso lado e que, actualmente, desprezaram .essas considerações que nos levaram a fazer a legislação de 1916, estando a fazer negociações de ordem económica/, 0 pára óãtròiLcir as suas relações entregam integralmente os bens que haviam arrolado, pagando, inclusivamente, os respectivos juros.

Nestas circunstâncias, o que eu pregunto é se será útil para Portugal continuar na política de hostilidade ou se nos será mais vantajoso proceder como esses outros países estão procedendo.

Esta atitude de Portugal assemelha-se a um facto que se deu, om que tivemos de exigir reparações a Marrocos e usámos de tais violências, que um célebre Ministro duma nação aliada nos significou, que aos povos pequenos era bom procederem de maneira a não provocarem represálias.

O Orador": — O Governo não faz política diversa da dos aliados. Portanto, o Governo não pretende hostilizar ninguém pela razão simples, quando outra não houvesse, de que, havendo-se iniciado uma era de paz, convém que todos colaborem no mesmo sentido.

O Governo integrar-se há nos pontos de vista comuns aos aliados.