te que elas sejam discutidas com a máxima urgência."

O Governo, Sr. Presidente, no relatório que precede essas propostas .é muito claro e procura apresentar ao Parlamen-tq e ao País a situação nítida 4as condir ç9es em que se encontra actualmente o tesouro português e assim espero que o Parlamento córn o seu auxílio"'e o seu estudo as melhore.

Repito: a questão é absolutamente urgente, por isso que o tesouro está numa situação precária, o que é uma verdade, e assim espero que o Parlamento melhore estas propostas no sentido de salvar os dinheiros públicos e p bom nome de Portugal, o que estou certo fará.

Sr. Presidente: não preciso alargar-me em mais considerações, por isso que p relatório é bastante desenvolvido e ò Go-vêrno, .entregando-o à apreciação do Parlamento, julga ter cumprido o seu dever.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o artigo, 3.° do parecer n.° 268. Leu-se.

O Sr. Augusto Dias uâ Sjiya: —r Sr. presidente : pedi a palavra para man.dar pa.-ra a Mesa uma simples subgtituigãp ao artigo 3.°, e um novo artigo.

Foram, lidos na Mesa-} admitidos ç postos em discussão.

São de teor seguinte:

Propomos que o artigo 3.° e seus parágrafos sejam substituídos pelos seguin-: tes:

Á Câmara Municipal de Loures realizará as obras necessárias para que os terrenos a que se refere está lei sejam irrigados nos meses de 3ííaio a Outubro de cada ano.

§ 1.° Os proprietários dos djtos terrenos ficam obrigados a pagar ao município de Loures, desde qne estas obras de irrigação sejaiu concluídas, uma renda anúal'que junto ao impp.sto, menqonadò no artigo antecedente não poderá exceder a quantia de 200$ por ano e por hectare.

§ 2.° As obras designadas neste artigo serão também custeadas pelo produto do empréstimo destinado ao plano geral de fomento, autorizado no artigo 2.° desta

Diário da Câmara dou Deputado»

lei. -^ Augusto Dias da Silva— Sá Pereira — Marcos Leitão.

Artigo novo. O Estado garantirá o pagamento das anuidades quê forem necessárias para a amortização e juros do empréstimo a que se referem QS artigos 2.° e 3.°, contanto que essa anuidade não seja superipr- qp prpdujp prqy&vel ,dp imposto e da - renova mencionados naquejes artigos.

§ únip.O; Para este efpito a Câmara Municipal 4$ Apures .consignará ao Esitadp a tíjulp, 4$ caução, Q prpduto do peferiplp ipjposto e renda. — JLugitsto Dias dq, Silva.

Q Sr. Presidente : .r— Qs Srs. Deputa^qs que aprpyajn tenham a jtiondaple fta SP levantar.

foram aprqvq$os.

O Sr. ]Pre.siclen$,e : ~ V ai ler-se, o ar-tjc gp npvo.

Foi aprovado sem discussão. ,.,

Q Sr. Presidente: — Vailerrse} p artigp 4.° foi aprovado sem discussãq.

O Sr. Campos «leio; — 8r

ppdj a palavfa para pedir a V. |ix.a p oíjs.èquio de éon^filtap a Oâmara ^.ôbre §e. plispensa a leitura da líltima redacção,.

Consultada a Qdrmo(r-a3 resolveu af.rrn.aiii vãmente.

O ^r. ^.Ives dps Santos : — Sr-|e : pedi a palavra para chamar a atenço ,dp 3r. MjnistFp das Fjnanças para a pro-pp,§ía qjje se r,efoç.e aos yencjmeíitps dq^ íuncionirjips públicps.

Papece, Sr. Presidente, que os ti?ába-ll^ps dg, cqmissão sobre o assunto não jfo-ram ainda cpnyenientpm.ente estudados.

Eepito : 0stQ assunto p de enorme imçpr.-tâpcia^ tanto mais que o subsí4ip de pusr íí> 4e yj4.a nãp remediou cousa nenhuma.

Parece-me que o Governo tencipna apresentar em breve uma proposta sobre êgte açsuntp, e desejaria.qufi. o pusesse ,certp .cui4a.d.P e rapidez na apresentação.