Sessão de 24 de Maio de 1920

O Sr. Costa Júnior: — A mutualidade em Portugal tem sido um roubo!

. O Sr. Ladislau Batalha: — Têm-se criado e inventado associações para dar de comer aos médicos!

O Sr. Costa Júnior: —

O Orador : —Repito : as associações de socorros mútuos não se encontram em condições de arcar com essa responsabilidade. Os médicos portugueses, conhecendo isso, não deviam ter semelhante exigência. Reconheço que os médicos devem ter melhoria nos seus honorários, mas dentro dos limites comportáveis com a situação das associações mutualistas.

Parece-me, Sr. Ministro da Justiça, que o assunto é realmente muito grave, e por isso estou convencido de que o Governo não deixará de lhe dedicar a sua ateação.

O Sr. Ladislau Batalha : — O serviço de socorros mútuos devia constituir para o, médico um verdadeiro sacerdócio.

O Orador : — Eu não estou regateando aos médicos o direito de pedirem uma melhoria de situação, porque a vida, estando cara, está cara para todos. O lacto, porém, ó que existem associações mutualistas com uma existência verdadeiramente penosa e difícil, incomportável com o exagerado aumento de vencimentos que os médicos reclamam. E, quando afirmo que o aumento pedido ó exagerado, não faço uma afirmação gratuita; eu posso citar a V. Ex.as, por exemplo, o caso duma associação que eu conheço, e de que faço parte, que tem perto de 4:000 sócios, que viria a dar ao médico que nela faz serviço, a ser aceita a sua reclamação de $05 sobre cada sócio, nada menos do que 200$ por semana.

O Sr. Costa Júnior : — Para isso era necessário que essa associação tivesse apenas um módico.

O Orador: — Eu chamo para o facto a atenção do Governo, certo de que providências serão dadas sob r© este assunto.

O Sr. Ministro da Justiça (Ramos Preto):— OUFÍ, com toda a atenção, as considerações que acaba de fazer o Sr. António Pereira, em resposta às quais e.u devo dizer a S. Ex.a que o Sr. Ministro do Trabalho procura uma forma conciliatória entre os médicos e as associações de socorros mútuos de que fazem parte.

Estou certo de que dentro em breve se resolverá inteiramente a questão.

O Sr. Abílio Marcai:—Não podendo a comissão do orçamento reunir, em virtude dalguns dos seus membros não poderem comparecer às suas sessões, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para consultar a Câmara 'sobre se permite que à referida comissão sejam agregados os Srs. Go-dinho do Amaral e Alfredo de Sousa, o, ao mesmo tempo, sobre se a autoriza a reunir durante a sessão desta Câmara.

O Sr.*Presidente: — O Sr. Abílio Marcai mandou para a Mesa um requerimento no sentido de que sejam agregados à comissão do orçamento os Srs. Go-dinho do Amaral e Alfredo de Sousa, e bem assim para que essa comissão reúna durante a sessão.

Os Srs. Deputados que aprovam tenham a bondade de se levantar.

Foi aprovado.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Sr. Presidente: tenho a honra de apresentar hoje ao Parlamento a segunda série das propostas de finanças. Deve haver quási que um mês e meio que tive a honra de apresentar aqui a primeira série, cuja discussão ainda não começou infelizmente, o que tem sido certamente devido a casos de força maior.

Permita-me a Câmara que eu lhe diga que se torna urgente a discussão das propostas que eu então apresentei, bem como as que hoje apresento e que são as que vou enumerar:

Lucros de guerra, taxa militar da grande guerra, imposto de selo, contribuição de registo, contribuição sumptuária, imposto de produção, execuções fiscais e automóveis do Estado.