Sessão de 24 de Maio de 1920

O Governo conta apresentar um plano financeiro e medidas a 6le referentes e não basta só apresentá-las, também temos que, considerar que ó necessário que ele seja o juiz da oportunidade da apresentação dessas medidas, e dá ocasião em gue elas devein ser discutidas no Parlamentp.

Ten^o aqui documentos que mostram as desigualdades o10 vencimentos a que ine veníio referindo, e, se nãp leio esse dpssier, é para não cansar a Câmara.

O Sr. Ministro das Finanças conhec^ as diferenças de vencimentos entre vários Ministérios, por exemplo, as que existem entre- p das Colónias e outros.'

Ás desigualdades abundam .(

Entre n.ós trata-se de legislar muito, mas não se trata de ver como se legisla .e por isso as contradições aparecem .doppis é ppsso citar um expmplo.

Por uma lei recente 'criaram-so as vigilantes nas escolas infantis.

A§ respectivas professoras, a quem es.-gas vigilantes substituem, exigem- sp quatro anps dos p.ursps dos liceus e concurso de provas praticas, e dá-se-lhes o venci-menjtp de 320$ e as vigilantes ganham

" * ' .........

,é uin absurdp! (Apoiados). Ainda possp pitap putrp exemplo, qual seja o 4a ,4e§Ígu,alda4e que .existe eatre ps vencimentos cfum subdelegado 4e saftde ejn Pqjmbra e os, de um subdelegado em

j Jsjtq não ppde ser !

Se figtiye^so presente p Sr. Ministrp 4,a guerra Bambem me. referiria a diferenças de vencimentos de oficiais, e, pediria a S. Ex.a que? quando fossem discutidas as propostas a qiie me referi, fizesse discutir uma proposta peste senjicíp.

O discurso na integra^ revisto pelo orador, será publicado quando forem devolvidas as notas taquigráficas.

OSr. MjnisitrQ das Finanças (Pina Lopes) :— Sr'.' Presidente : puyi com a maior atenção as considerações do ilustre De-íadp èr. Alves dos Santos.

Resumirei tanto quanto possível as mi-nfeas cpnsidprações.

Í5o facto, o Governo tem um i>lano que oxpô-s logo n.a sua primeira serie de propostas.

Nosso plano procura, o GovOrno fazer justiça ^o funcionalismo público, equipa-

rando convenientemente os seus vencimentos.

É inadmissível a disparidade de yenci-mentps entre indivíduos que téin a mesma .categoria, mas é infelizmente o rosuj.-taflo da maneira uin pouco atrabiliária como ein parte se tem legislado. (Apoia-4psJ.

Áumentaram-se os vencimentos aps fjjncionários do Mínjs.tério das Cplpnias, eui Pezenibrp, não se tendo preocupado com p(s PUJTQS funcionários.

Ora ,4pyi,a ÍPr-§e aumentado a todos os outros funcionários dos diferentes Mjnis-te.ri.os, a quem se exigem as mesmas habilitações ó requisitos.

ííá, p1 e fact.Qj ^ftcjffl1?^^8 bem irrisórios, e que tenj 4.6 ser aumentados, .emr bpríj, §, custa f|ps que mais recetjom.

O Governo trará ap Par Iara .entp um^L proposta .de equiparaçãp desses venci-jnentos.

N"o o pôde fazer ainda, a despeito 4o9 s.eus maipr.es esforços, porque 'sabem a pâmara e Y. Ex.1"1 a 4ificulda.de gu.e O Governo tem para p fazer, não só por--qpe ]}á .diferentes, categorias de fjippioná-rips e; vencimentos, ipesmp tani 4jferen-t(es, que ^ precisp fazer uni esfumo muj.tp meticulosp.

Em to4p p pasp fajei já ppm p Sr. Dir reptpr ,Qeral da Çpntapjíidade e o assun-' to está em via de ser liquidado, e Ipgp que assini suceda trarei'ao Parlamento uma medida sjftbre equiparação de venci-m,0ntps; 'ein harmpnja ppm as considera-Ç:õos que V. j^x.a acabpu do fazer e são muito justas e aceitáveis..

A injustiça feita a esses vçj.hps servi-, 4pr.es 4p iísfadp ,è ta[ p^ue, como já tive pcasião .d-6 .diz.er, sé fez uma remode.-lação n.o quadrp 4os oficiais do activp, (e não se tratou 4.os 4;e r.es.erva? yist.p que essa remodelação tem de sor . harmónic a e equitativa.

As comissões de finanças e guerra .desta Câmara já se. pronunpiapam cleví^a-mento sobre este assunto, mas nada se poud,e fazer ainda; não porque se não reconheça a justiça devida a esses velhos servidores .do país, n)as porque as circunstâncias uo Tesouro, infelizmonto, não são de molde a permitir que desdo já essa justiça só faça.