Sestâo de 24 de Maio de 1920

monia coin os interesses gerais o com as indicações resultantes da política dos aliados considerada cm comum.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista) :~ Sr. Presidente: vou responder ao Sr. Álvaro do Castro.

Quanto ao assunto da greve da classe tolégratb-postal, cumpre-me dizer que não houve quaisquer promessas que constituíssem, por assim dizer, encargo para o Governo. Houve apenas umas questões morais que o Governo não tem descurado.

Entretanto comunicarei ao Sr. Ministro do Comércio, por cuja pasta correm estes assuntos, as considerações feitas por S. Ex.a

Kelativamente às questões comerciais com os outros países, o Governo não descurará nenhuma delas e em pouco tempo S. Ex.a terá a verdadeira noção de que o Governo tem tratado desses assuntos com todo o carinho o creio que com acerto, não só em relação aos países com os quais nós mantemos relações comerciais, como ainda em relação àqueles com os quais poderemos iniciar essas relações.

Quanto aos casos quo se referem às colónias, cumpre-me dizer que vou comunicar ao Sr. Ministro das Colónias as considerações de S. Ex.a

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —O Sr. António Fonseca requereu para tratar em negócio urgente da remodelação do tratado de 1912, sobre as quedas de água do Douro.

Vou consultar a Câmara sobre se permito Oque S. Ex.a trato do assunto em negócio urgente.

Consultada a Câmara, foi rejeitado.

O Sr. Álvaro Guedes: — Kequeiro a contraprova.

O Sr. António Fonseca (para explicações') : — Sr. Presidente: o assunto que eu desejo versar ó da mais alta importância nacional.

Desejava tratar da questão, com Gsto aspecto urgente, porque só hojo há sessão na Câmara depois quo só começaram a doaonvolvor oní Espanha os íacíos Í^ISL-

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víssimos que podem do qualquer maneira afectar os nossos interesses.

Talvez quo a Câmara não tivesse conhecimento desses factos quando há pouco rejeitou a urgência para o assunto quo mo propunha tratar, mas parecia-me quo o simples enunciado do assunto bastaria para me permitir que tratasse dôle.

Eu não desejava senão chamar a atenção do Governo para a campanha formidável que contra os interesses portugueses se está desenvolvendo em Espanha o que nos pode ser prejudicial.

Reconheço, Sr. Presidente, o interesso do assunto da Biblioteca Nacional, e estou até inscrito para tratar dele, mas não posso deixar de reconhecer que perante o interesse do assunto das quedas do Douro ele fica a perder de vista, porque alem de momentoso briga com os nosses interesses internacionais.

E dou estas explicações para que a Câmara conscienciosamente vote o meu assunto urgente em contraprova.

O orador não reviu.

O Sr. Alves dos Santos (para explicações)--— Sr. Presidente: visto quo o Sr. António Fonseca deu explicações à Camará sobre o seu pedido de urgência para que ela convenientemente esclarecida pudesse votar conscienciosamente, eu devo também explicar que conheço perfeitamente o assunto, pois que o tratei várias vezes aqui na Câmara, como também- conheço a campanha que lá fora se está fazendo, mas não a reputo dp tanta gravidade e importância que nos leve a tratar dela aqui na Câmara em negócio urgente.

De resto, está em Espanha uma comissão internacional reunida, encarregada do estudar a questão, apresentando o projecto das regras complementares para a execução do tratado de 1912.

Essa comissão está no exercício das suas funções, o dalguma maneira o Parlamento ocupar-se do assunto ó não lho reconhecer competência ou cercear as suas atribuições.