Sessão de 24 de Maio de 1920

agora com respeito aos bens dos antigos inimigos, quer aqui, quer nas Colónias.

Este problema' ô doma alta importância e reveste, porventura, uma grande gravidade, dado que outros países "em relações íntimas connosco estão procedendo, relativamente a esta questão, duma maneira diferente daquela que está sendo usada pelo Governo Português, o que nos cria, certamente, uma situação melindrosa, não só sob o ponto de vista do nosso desenvolvimento comercial e industrial, mas ainda sob o ponto de vista de relações de ordem política na África do Sul.

Há questão de um mês, o Governo dá União Sul-Africana mandou que a todos os súbditos dos países ex-inimigos fossem restituídos integralmente os seus bens, que haviam sido arrolados durante a guerra e postos sob a administração do Estado, chegando ao ponto de pagar-lhes dinheiro que fora apreendido, com o juro de cinco por cento, salvo erro.

Isto, Sr. Presidente, é para nós significativo de que necessitamos fazer, com relação pelo menos às nossas Colónias, e, especialmente, à província de Moçambique, uma política que se harmonize com aquela que está sendo usada pela União Sul-Africana.

Estabelecida a paz, apagadas aquelas palavras, pronunciadas durante a guerra, tendentes a elevarem os países ao máximo da sua utilização militar, deve entrar-só numa política inteiramente diferente, pela qual se procurem unicamente os interesses comerciais de todos os países, utilizando-se as forças que naturalmente ainda hoje existem e que se estão reorganizando, dentro dos países ex-inimigos.

Sr. Presidente : não deixarei de salientar que a situação política na África do Sul ó hoje dominada principalmente pelas correntes de opinião representada pelos boers que têm toda a espécie de afinidade com os súbditos dos países ex-inimigos e que essa política foi imposta ao Governo da União Sul-Africana precisamente por essas correntes de opinião, que obrigam a seguir na política referente aos bens dos alemães caminho diverso do que se seguiu até aqui, e muito especialmente eni Portugal. Isto significa para nós «i necessidade do, polo monos, só mais níio fdr, harmonizar, quanto s, osta polí-

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tica internacional, a nossa maneira de ver com a da União Sul-Africana.

O Sr. Presidente : —Poço a V. Ex.a o obséquio de ser conciso porquo 6 a hora de se passar à ordem do dia.

Vozes:—Fale, fale. . .

O Orador: — Só V. Ex.a mo consentir, concluirei as minhas considerações em dois minutos.

Não é também novo que a Itália já mandou entregar os bens dos alemães, até pelo menos, ao valor de cinquenta mil liras. Isto significa que todos os países abandonaram a política de guerra, para entrarem numa política de relações comerciais. Não sei qual é a orientação do Governo. Conheço apenas, superficialmente, os pareceres da comissão executiva do Tratado da Paz, mas julgo poder afirmar que aquela comissão se dirige num sentido idêntico ao que manifestou a União Sul-Africana, e bem assim' outros países que desejam entrar em mais íntimas relações comerciais.

Pedia, pois, a qualquer dos Srs. Ministros presentes a fineza de tomar nota das minhas considerações, porque desejo colher os elementos suficientes para mais tarde tratar, deste assunto, porquanto entendo que ele interessa à nossa política colonial e, muito especialmente, à política da União Sul-Africana.

Estando no- uso da palavra, eu desejava chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias para o que se está passando na província de Moçambique, aproveitando o ensejo para prevenir S. Ex.a do que brevemente enviarei para a Mesa uma interpelação a propósito da política colonial do Governo e, muito especialmente, de< certas concessões que foram feitas pelo Governo Português, que me parece estarem em condições de nulidade e, porventura, até, mais do que isso, em condições de não poderem ser efectivadas por circunstâncias de ordem internacional.

Mandarei a minha interpelação para a Mesa e S. Ex.a o Sr. Ministro das Colónias dir-nie há quando está preparado para tratar deste assunto.

Tenho dito.