Sessão de 24 de Maio de 1920

O Sr. Presidente: — São horas de só passar à segunda parto da ordem do dia; porcino Sr. Ministro da Instrução Pública requero que só continuo na discussão desta proposta de lei.

Os Srs. Deputados que estão de acordo tenham a bondade de se levantar.

Foi aprovado.

O Sr. Abilio Marcai:—Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o parecer sobro o orçamento do Ministério do Interior.

O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: tenho visto, com prazer, que este assunto que é da máxima magnitude e importância, tem prendido a atenção da Câmara e que sobre ele se tem falado largamente, dispensando-me por isso de fazer largas considerações.

Eu, Sr. Presidente, também tive o cuidado de ir à Biblioteca Nacional ver o estado em. que ela se encontra e assim entendo que ó duma necessidade urgente pôr cobro àquele estado de cousas.

Parece-me, no emtanto, Sr. Presidente, que a proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Instrução Pública não está nas condições e que efectivamente há necessidade de regular este assunto.

Do que não resta dúvida é de que o Governo carece de auxílio para acautelar os livros que ali se encontram.

Sr. Presidente: um ponto de vista há na proposta que não pode deixar do merecer a atenção -do Parlamento, qual ó a autorização pedida ao Parlamento para a construção de um edifício para a Biblioteca Nacional, sem que previamente se tenha estabelecido o local onde se deva construir, o orçamento o o plano para esse edifício.

O Parlamento não ficaria bem com a sua consciência se desse ao Poder Executivo uma atribuição tam larga o tam deficientemente condicionada como aquela quo o Sr. Ministro da Instrução pede na sua proposta.

Sr. Presidente: da discussão quo se teui travado sobre este assunto concluo quo todos os oradores o presumo quo toda a Câmara estão do acordo em reconhecer a necessidade urgente do acudir aos livros quo se encontram na Biblioteca Nacional. Esta ó a primeira, conclusão c portanto.

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o nosso primeiro cuidado deverá sor estabelecer num diploma legislativo os meios pelos quais o Governo possa eficazmente acautelar os interesses da Biblioteca. Tudo quanto seja diferente disto podorá ter resultados no faturo, mas, não terá o resultado imediato de acautelar Csses interesses.

Nisto estão de acordo todos os oradores que se têm pronunciado sobro o assunto começando pelo Sr. Brito Camacho que, a despeito das críticas que fez à proposta, foi claro e terminante na afirmação da indispensabilidade de empregar todos os esforços para salvar a Biblioteca da ruína em quo começa a encontrar-so, e da mesma clareza e com a mesma precisão, porventura ato com. uma largueza maior, sob o ponto de vista financeiro, o o Sr. António Maria da Silva, que acaba de assinalar a indispensabilidade de dotar as verbas da Biblioteca com unia soma tal que permita ao Sr. Ministro da Instrução Pública o à direcção da Biblioteca salvá-la do descalabro para que ela caminha, parece que irremediavelmente.

Não ó a proposta do Sr. Ministro da Instrução que resolve este problema.

O que há, portanto, necessidade de fazer ó distinguir neste assunto dois problemas: primeiro o problema urgente de acudir ao descalabro, construindo um novo edifício ou adaptando o edifício actual. Seria pueril imaginar que, dando ao Governo autorização para construir um novo edifício que até agora não tem plano nem orçamento., seria o bastante para acautelar durante os longos anos que seriam necessários para essa construção, os interesses da Bibliotheca, por isso entendo que o Parlamento devia adoptar para já uma s'olução e prevenir para o futuro.

Sr. Presidente: vou ter a honra de mandar para a Mesa um contraprojecto estabelecendo no artigo 1.° as medidas que se me afiguram indispensáveis para acautelar os interesses da Biblioteca. Esses interesses são hoje imediatos, disseram-no todos os oradores e são interesses de dinheiro porque só com dinheiro se podem fazer as obras indispensáveis.