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seja apresentado nê"sla Câmara tim pro-jéètd cbiicéderidb a amnistia pára os bri-iriês Jiblí ticos.

Éntèlidb'. que s8 o fèdvêrno pode julgar da oportunidade da apresentação5 ao ás-siifitd é eu desejava cbhnecer a sua opinião.

O Br: Ministro dás Finanças (Pina Lopes) : — Eití resposta às considerardes do Sr: Cdstá íTúiliof i devo1 dizer; no que se refere â reformados dá guarda fiscal, que não têntib no meu Ministérib quálqliéf fêt[Uêriniêvíitd dos interessados pedindo1 o sêll provimento tias vagas de serventuários do 4ua-dro ititêrnd das alfândegas.

fíêcebidd quê seja qualquer fequéri-ihehtd,' prtiburárêi atêítdê-lo.dêntrd dá lei; jjjois siJU tiflbial dá guarda fiscal há mais de" doze áilds é Conheço à situaçãb desses fuíMottâfios mbdeslbs1, más militb dignos:

Como V. Ex.a sabe, a lei últímàírieríté Botada détermltia quê5 sÍ3 hãb prêericlia qualquer vaga até se fazer a remodelação dbs qlladfds dó fubcibrlalisriib pdblicb.-Uítíã voz o'studádo esse' assunto,- t[Ue enl éstudb já se êticblitráj se porventura forem ctírtadds lu^ârgs eín núrhéro inferior átí dás vagas1 quê existirem ,- diligenciarei fazer jttátlfêà- a q item ínteifametíte a nlè-rece.

No que diz respeito à amnistia, esse assunto, como o Sr. .Costa Júnior disse, pertence. ao Sr. Presidente do Ministério, qiié dirige a política gefál do Govêrtío. Ein tbdtí b caso fate"i S. Ex.a sciente das considerações do Br: Deputado.

O Sf. Gosta Júnior: — E Uma pregilnta concreta o que eu faço.

O Orador : — Informarei o $r. Presidente do Ministério para que na próxima sessão possa ser dada respds-ta a V. Èx.a

O orador não reviu.

O ET. Àívard de dástro : — Si*. Presidente! pedi à palavra, p'ára átites de se encerrar à sessão, porquê imaginava íihe" a, está hora estivesse p'reserité o Sr. Ministro db Òòmércib è Comunicações, á qíiem desejava ouvir sobre á política do Governo em matéria dê carvão de pêdr'à.

Segundo me consta, aj)esar dos paíáes aliados térèin tido um rateio de cai%vão dê JDêdrá, o facto é qiie na^nos portugbé-sesi qiie' sé ácHávam em' lilg;latôrra, fò-

rám obrigados a descarregai' o combustível que tinha a bordo.-

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Desejava q'iié â este respeito o Sr. Ministro do Comércio é Comunicações me informasse do que há. más, como B. Êx.*

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não ê*stá presente, peço âò Sr. Ministro das Finanças a fineza de Ò avisar pára depois me poder elucidar. O orador não reviu.

O Sr. Ministrfi das FítiátiçaS (Pina Lopes) : — Cdrno ò $r: Álvaro dê Castro disse, é ô Sr; Ministro dtí Ctfmèrcio que cabalrtientè poderá respotider às stiáá cori: sidéraçõés. Èin íodcí o caso e nó entrè4-tretátito posso deáde já -lizcr a S; Ex;á quú tia tiltiiiia reunião do Corisélhò de Ministros o Sr. Ministro" dó Cbmértíio in-fòrítUjli ter qtídsi íísségurádcl d âbàstéci-mèrittí preciso jpárk satisfazer às Hec'essl-dades do' País.

O orado f não reviu-,

O Sr. MalhéiríJ feèimãd : — Sr. Presidente: pedi á palavra para protestar contra a itíàheirá1 intolerável cotttb bns fu'n-ciòhários âdmirlistrátivòS sé me dirigèíii uuin ttílé'grama tjué aqui tenho é pára cujas1 ihsólitos terrhdã chamo â atenção da Caiiiara, dfe T. Ex.a é dtí Si. Miriistro dó InttíÍMór á fltít dê que me digani se dev^m ícbhsyrrtfr-gé qhe se tfànsmitáili em telegrama queixas destas.

Estava íid piettb diréitd de disb'utir, cdiUo discuti, fcf-pdfecér relativo áb áti-iriento dê veribiíhetto^ dtís fiintílbriáricife ítdtbihistraíivòs. Nãti me irifcòtiiodá tiadá a fflátíeifá ctíind d nHeu prbc§de"r é dpré-cíddo.

O enxovalho recai desta tíiándirâ sôÍJrfef ò Parlainetiio. Cbntlido, éntérido que o procedimento' dtís ílmbibíláríos àdifidi^ tfátivds1, qud pr"ete'tldè'm cetisdrdr-íne ^m telrino's inadmissíveis, merdce ilíti borrei tivo pdfd etitár qiié o facto s'8 rebita.

O orado?- não reviu.

O Sr. Ministro das FinsliiÇàs (fínâ Lò-pe^): f- Pedi d palavra para dizer ao Sr. Malheiro Réiínãtí que fftréi scibtíté b ar. Présidéilte do1 Ministérib das conside-râçQPs qiie jjftídhziU. t)e fdc'to, êssbs íún-cionáritís âdíninistratívtís ésquètíem-se do respeito que devem ao Parlamento.

O ilustj-é Dfptitado, Sr. Mulltéiro ÈBI--mâo, expôs as suas opiniões sobre o as-