St9*ão em 24 de Maio de 19SO

•sunto, no uso dam direito legítimo que a Constituição confere aos parlamentares j cujas opiniões são independentes, dizendo o que mais convém aos interôses do país.

Esses funcionários estão dependentes do Sr. Presidente do Ministério e por isso lhe entregarei o telegrama para que tome providências sobro o assunto;

õ õrádòi- nàõ reviu.

O Sr. Sampàid Maia: — Chamo a atenção do Sr. Presidente dó Ministério è Ministro do Interior para factos que se dão com a emigração no distrito de Aveiro. ' Não estando S. j£x.a presente, peço ao Sr. Ministro das Finanças que lhe transmita as minhas considerações.

A emigração no distrito de Aveiro é formidável, mas o mais extraordinário é que os empregados das administrações dos concelhos fomentam essa emigração. São os próprios funcionários administrativos que, a troco de qualquer presente das agências de emigração, facilitam e fomentam essa emigração, que é assombrosa.

Para que o facto se não repita, peço prontas e enérgicas providências.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— São da máxima importância as considerações feitas pelo Sr. Sampaio Maia. Transmiti Ias hei ao Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente: —Por falta de comunicações, ficam suspensas as sessões nocturnas.

A próxima sessão é amanhã, às 14 horas. A ordem do dia ó a seguinte:

l.a parte — A de hoje. 2.a parte — A de hoje.

Está encerrada a sessão.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Projecto de lei

Do Sr'. Alfredo de Sousa, concedendo aos amanuenses e todo o pessoal menor das escolas primárias superiores o direito à aposentação,

Para a Secretaria,

Para o «Diário do Governo»,

Pareceres

Dá comissão do Orçamento', sobre a proposta orçamental referente ao Ministério do Interior.

Imprima-se com urgência.

Da comissão' do1 finanças, sobre b projecto' dê íei n.° 415-E, que1 fègdía ò ab'ò-iiò dá subvenção áoâ seglltldbs tíficídis, ckeiè's de secção dbs MinlétéHds 8 dátí direcções dê finanças distritais.

Imprima-sè.

Da comissão dê previdência social, sobre o projecto de lei n.° 452-A, abrindo um crédito de 7.600$ para reforço da verba de subsídios e pensões às famílias dos mortos na revolução de 14 de Maio.

Para a comissão de finanças.

Da mesma comissão, sobre o projecto de lei n.° 407-B, abrindo um crédito de 250.000$ a favor do Ministério do Traba-iho para cobrir o déficit nos estabelecimentos a cargo da Misericórdia do Porto.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 382-D, que concede melhoria de pensão aos funcionários aposentados da metrópole e colónias.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças com urgência.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, me seja enviada cópia autêntica do ofício que o vogal da Direcção de Seguros Sociais, Costa Andrade, dirigiu aos chefes das diferentes repartições, pedindc relação dos funcionários que desejam exercer o cargo de recenseadores, lugares que, na opinião. daquele vogal, nãc podem ser acumulados com outras quaisquer funções.— Lopes Cardoso.

Para a Secretaria.

Expeça-se.