Diária da Câmara dos

Câmara se pronunciem palavras contra uma classe inteira, a qual é composta de engenheiros muito distintos e de incontestável valor.

Espero, pois, Sr. Presidente, que. em vista das considerações que acabo de fa-zer, e que são de todo o ponto justas, S. Ex.a o 3r. Augusto Dias da Silva retire as palavras que pronunciou contra essa classe inteira, que é digna do maior respeito e consideração.

Tenho dito.

. O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notaq taquigráficas que lhe foram enviadas.

Q Sr, Augusto Dias da Silva: — Sr.

Presidente: pedi a palavra para declarar à- Câmara e ao ilustre Deputado que acabou de falar, o Sr. Plinio e Silva, que nas palavras que pronunciei não tive qualquer intuito de ofender a. classe dos engenheiros, por quem tenho a máxima consideração e estima, pois Q que disse foi uma força de expressão, como vulgarmente se costuma dizer. • Tenho dito.

O Sr. João Gonçalves : — Sr. Presidente : tenho a honra de mandar parA a Mesa um projecto de amnistia da responsabili-: dade dg Federação Nacional Kepublicana, e assinado por prestigiosas individualidades, tais como Machado Santos, Dr. Charters de Azevedo, juiz auditor do Tribunal do Corpo Expedicionário Português ; Dr. Alexandrino de Albuquerque., Dr. Augusto de Figueiredo, Dr. Alberto Osório de Castro e Augusto Barbosa de Morais.

Espero, pois, Sr. Presidente, que este projecto merecerá a atenção da Câmara, e que, dada a importância do assunto, o Parlamento se pronunciará com toda a brevidade, no sentido de se dar remédio a .sentenças desiguais e iníquas, entrando-se- assim numa época de paz e de trabalho.

Não abrange o projecto os chefes dos movimentos, os autores de atentados pessoais, os que forçaram os cofres públicos para seu proveito particular e os crimes de liberdade de imprensa, em que haja parte acusadora, definindo os criines que

devem ser amnistiados, tirando ao Poder Executivo a faculdade de os destrinçar. O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — Eu devo declarar a V. Ex.a que esse projecto não pode ser aceito na Mesa, por isso que me parece que ele não ó assinado e apresentado por V. Ex.a

S. Ex.a não reviu.

O Orador: — Não senhor; este projecto é apresentado pela Federação Nacional Eepublicana.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — Nesse caso, V. Ex.a não o pode enviar para a Mesa', pois, para o fazer necessário seria que V. Ex.a o assinasse e o apresentasse em seu nome.

S. Ex.& não reviu.

O Sr. João Gonçalves: — Eu creio que estou no direito de mandar para a Mesa qualquer representação.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — V. Ex.a pode enviar para a Mesa qualquer representação, porém, um .projecto de lei não o pode fazer, a não ser que seja assinado e apresentado por V. Ex.a, como Deputado.

S, Ex.a não reviu.

O Orador: — O que eu sei é que a propósito da Constituição, foram mandados vários projectos para a Mesa, por indivíduos que não eram parlamentares, tanto assim que o Sr. Cunha e Costa apresentou um projecto que foi tomado em consideração na comissão respectiva. Desde, porém, que V. Ex.a me declara que eu não posso apresentar nenhum projecto de lei assinado por possoas estranhas à Câmara, envio-o para a Mesa como se se tratasse duma representação, esperando que seja tomado na devida conta.

Vozes : — j Muito bem ! j Assim, estábem! O orador não reviu.