Sessão de 2 de Junho de 1920

E se chamo a atenção da Câmara para este facto, é apenas para salientar a injustiça do nosso país, onde os encargos da guerra têm sido simplesmente suportados pelas classes populares, com o aumento que se tem feito da circulação fiduciária.

Na Itália os impostos indirectos foram também muito aumentados, apesar de quo entre nós estamos ainda nas mesmas condições que em 1914.

Entendeu, portanto, este Governo apresentar ao Parlamento, entre as suas medidas,, uma delas exclusivamente destinada à redução da circulação fiduciária.

Só por uma teimosia política é que se poderá dizer, como eu já tenho ouvido dizer, que nós poderemos ainda suportar uma maior circulação fiduciária, que não há tal grande perigo para o País no aumento dessa circulação; que pelo contrário, essa circulação pode, ser aumentada sem grande prejuízo.

Emfiin, esta verdadeira heresia financeira, eu tenho ouvido defendê-la fora daqui e nesta mesma Câmara.

Ora eu devo dizer que estou firmemente convencido de que a redução da circulação fiduciária não será talvez a única medida capaz de melhorar os nossos • câmbios, mas é talvez uma das medidas mais importantes para atingirmos esse desiderct-tum.

Não é ánica, mas é necessária.

São mais cinco minutos que eu roubo à Câmara, mas vale a pena citar trechos dum livro dum grande homem da República, o Sr. Tomás Cabreira, livro oude se citam vários factos, que eu vou ler à Câmara.

Assim, Sr. Presidente, esta forma tem sido apreciada em toda a parte e está sendo estudada, como passo a demonstrar.

O Sr. Jdão Gonçalves : — Seria bom sa-

bêr-so qual a exportação dCsses países.

Isso seria muito interessante saber-se.

O Sr. Álvaro de Castro: - £ Quando se der a circunstância do aumentar a situação fiduciária e precisamente o ágio diminuir, e, portanto, o câmbio subir?

O Orador:—Não é a mesma cousa, e isto tem sido verificado ©m todo o mundo»

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O aumento da circulação fiduciária corresponde a um agravamento de câmbio.

Isto tem sido observado através de todos os tempos e em todos os países.

Não será preciso o exame de factos; bastará um pouco de raciocínio.

O agravamento do câmbio provêm da exportação em relação às importações.

Desde o momento que a moeda é desvalorizada o câmbio há-de agravar-se.

Isto, repito, tem sido verificado em todo o mundo.

Sr. Presidente: o comércio, toda a gente, o país, pede que se melhore a situação cambial. Einquanfo a ruim,- o Governo, apresentando esta série de medidas ao Parlamento, dalguma maneira resolve esse problema difícil e agudo da actualidade.

Sabe V. Ex.a que em França, logo que foram aprovadas as medidas de finanças na Câmara dos Deputados, o câmbio melhorou, e até tem mantido essa melhoria.

O câmbio sofre do descrédito ou beneficia do crédito dum país.

Sr. Presidente: posto isto, vou entrai-na análise da proposta do Governo, no intuito de responder aos Srs. Deputados que a atacaram.

Antes do mais nada, direi que o principal argumento que tem sido apresentado ó o imposto sôbre^o capital.

Dizem que o imposto sobre o capital é condenado, o maldito, por financeiros abalizados; que esse imposto tem sido repelido em toda a parte.

Sr. Presidente: assim como há pessoas abalizadas que combatem este imposto, há outras pessoas, com razões fortes, que o defendem, e defendem com toda a autoridade. •

Sr. Presidente : por exemplo, defende--se ele numa revista que tenho presente. Nesta revista apresentam-se, neste sentido, alguns argumentos por parte do Sr. Gisson, quo é alguém no mundo financeiro.

Com a autoridade do seu nome dofen-de em certos casos o imposto sobre o capital, sobretudo se só destina a diminuir os encargos da guerra.

Isto que aqui só diz-dá-se na proposta, o foi um grande erro ela não íor apresentado outras designações.