ma-ra quantos inconvenientes ela comporta e a quantas injustiças ela conduz.

Julgo que desta proposta nada há que aproveitar, e se como ponto de partida ela tiver que ser tomada, devo ser inteira e profundamente refundida, modificando-se do/o«á en combl6

Ela é má nos fundamentos que a informam, ela é péssima nas disposições que a regulam.

Seria uma proposta, quando mesmo aprovada, inteiramente inaplicável e inexequível,

Inaplicável, porque jamais poderia ser executada pelas dificuldades em determinar a matéria colectável que escaparia inteiramente à acção do fisco; inexequível, porque levantar-se-ia tanta oposição, erguer-se-ia uma tam grande onda de clamores pelas violências que provocaria, pelas arbitrariedades que se haveriam de cometer e pelos prejuízos e danos que causaria, que não acredito que qualquer Governo tivesse força para a pôr em execução.

Comecemos .por onde deve ser.

Comece-se por estabelecer o imposto sobre o rendimento, quer cedular, quer global. e

Façamos o que outros- países fizeram.

Modifiquemos o nosso regime tributário f abolindo as- velhas formas proclamadas pela revolução francesa para ítos integrarmos na corrente moderna, e que todos os países houveram de seguir a fim de equilibrarem os seus- orçamentos e me^ lhorarem a situação dos Tesouros.

Só assim é que se- poderá, fazer uma obra boa e perfeita, s-em lesar nem atrofiar a economia do- País, conseguindo para o Estado as receitas de que tanto carece para equilibrar as suas finanças.

O contrário é fazer uraa obra dispersa, truculenta e nefasta.

Eu não- a relegaria, nem a relegarei nunca, visto que- tratando-se de matéria de incontestável interesse público- tem de ser devidamente apreciada e diseutida nesta Camará.

Ainda quero chamar a atenção dos ilustres membros desta casa do Parlamento para as disposições do artigo 14.°, que estabelece uma forma especial de pagamento de toáos estes impostos, susten-• tandoque quando*o contribuinte Mopotèsa pagar acoito letras ao Estado, que fica

Diário da Cântara doa Deputado

garantido com o rendimento no seu respectivo vencimento. O que é,- porém, curioso é que, por virtude desta disposição, o Estado fica estabelecendo preferências e privilégios para essa dívida.

Termino, Sr.'Presidente, as minhas Considerações por dizer que preferiria que o Governo, em vez de ter iniciado a discussão deste problema coin a apresentação duma proposta desta natureza, tivesse adoptado o critério adoptado lá fora. Em França antes de se lançar o imposto só-bre os lucros de guerra, adoptou-se o critério do imposto sobre o rendimento . *.

Interrupção do Sr. Velhinho Correia.

O Orador:—: Quando Caillaúx, em 1907, apresentou as suas propostas de finanças ao Parlamento, não conseguiu vê-las aprovadas, posto que tivessem sido discutidas^' e não o conseguia pelas dificuldades relativas à fiscalização.

£ Como se poderá determinar o excesso de rendimento sem primeiro conhecei esse rendimento? Esta proposta, tal cf&al ostá, encontra-se viciada no seu fotída-ifietÈto e será absolutamente inexequível e inviável.

Os apartes não fofam revistos pelos tírfc dores (fue os' fizer ami

Foi lida na Mesa a moção do Sr t Leio Portela *

foi admitida, ficando juntamente em discussão.

O Sr. Presidente :^Coiao V. Ex.*s sabem, retiniu na Câmafa Mímicipal de Líâ* boa o Congfesso da& Juntas Gelais.

A Presidência desta Câmara foi convidada para assistir a ê&se Coagresso1, e assistir ao- banque-te que se realizou.

Nessa ocasião o presidente da comissão executiva fez um brinâe, dirigindo-se ao Poder Legislativo* para o qual teve palavras- mttito amáveis,- manifestando ao* mesmo tempo- o desejo de- que uma comissão aqui viesse tíâíier ama representação, que pelo Parlamento fosse discutida e apreciada.

Como estava presente, agradeci a S.- Ex.a, o presidente da comissão exe-eativa,. a manifestação, qiue, de reslo^ foi coberta de aplausos por todos os Srs. congressistas.