Sessão de 2 de Junâo de í920

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essa representação, e dará o melhor do seu esforço para tornar, efectivas as medidas que forem trazidas à s na apreciação no sentido do aludido documento. S. Ex.a não reviu.

O Sr. Velhinho Correia: — Faltando pouco para passar à segunda parte da ordem do dia. ..

Uma voz: — Não há segunda parte da ordem do dia, hoje.

O Sr. Presidente: — A Câmara não resolveu nada neste sentido. Não houve proposta alguma.

O Orador: — Para mim é indiferente qualquer resolução. Não desejo, porém, fazer uso da palavra por vinte minutos apenas.

O Sr. Presidente : — Havendo segunda parte da ordem do dia, tem V. Ex.a trinta e quatro minutos.

Não havendo, tem sessenta e quatro.

O Orador:—Roqueiro que não haja hoje segunda parte da ordem do dia.

O Sr. Álvaro de Castro: — <_ p='p' indicado='indicado' que='que' segunda='segunda' para='para' está='está' ordem='ordem' parte='parte' do='do' dia='dia' da='da' o='o'>

- O Sr. Presidente : —Alterações à lei do divórcio e pareceres n.os 423, 403 e 390. Julguei que o projecto do divórcio não tivesse tanta discussão; tendo-a, tem prejudicado a discussão destes projectos.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente : nos termos do Regimento, tenho a honra de mandar para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara, reconhecendo a necessidade e urgência de se votarem as propostas de finanças apresentadas pelo Governo, passa à ordem do dia. — O Deputado, Velhinho Correia.

O Orador: — Sr. Presidente: nos termos da minha moção eu pretendo dizer duas palavras qu© até certo ponto se harmoni-

zam com a apresentação desta proposta de finanças.

Não é segredo para ninguém que o Go-vôrno se encontra peranto uma situação do Tesouro Público a mais delicada e mais grave; situação que reclamava, medidas urgentes; medidas que fossem de moldo a libertar-nos da situação asfixiante em que nos encontramos.

Sr. Presidente: como o Governo diz no relatório que precede esta proposta que está om discussão, a verdade é que em Portugal se fez a guerra única e exclusivamente lançando os Governos mão do recurso da circulação fiduciária e da dívida flutuante.

Em todos os países que entraram em guerra lançou-se mão do imposto, do empréstimo o de todos os meios, ernfim, legítimos para fazer face aos encargos enormes provenientes da guerra.

Entre nós os Governos limitaram-se a lançar sobre as classes pobres ôste imposto que se traduz pelo aumento da circulação fiduciária, e quo é, sobro todos os impostos conhecidos, o pior que podo ser lançado para as classes modestas e pobres. E hoje, atingido o limite máximo da circulação fiduciária, com uma situação cambial gravíssima, com a moeda desvalorizada e sem facilidade de pontos de apoio .estranhos, o Governo fez aquilo que humana e legitimamente podia e devia fazer, elaborando uma série de medidas que correspondem às dificuldades da hora presente e que são capazes de nos libertar da posição asfixiante em que nos encontramos.

Tem-se feito, a ossas medidas do Governo uma grande oposição e uma grande campanha, a meu ver, injustamente, porque desde a primeira hora que o Governo disse que as propostas de finanças eram, como não podiam deixar de ser, uma questão aberta, em termos de cada um poder nelas colaborar, corrigindo-lhes os defeitos e as falhas, visto que uma obra desta amplitude, feita dentro de tam acanhados limites, necessariamente havia de ter os seus defeitos aqui e acolá.

Essa obra das propostas financeiras, alem de ser uma obra grando, ó em si mesmo difícil.