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Diário da Câmara dos Deputados

A Biblioteca Nacional de Lisboa tem actualmente, parece-me, 45 empregados, e destes muitos são empregados menores, cujas funções se resumem a remover e arejar os livros, limpá-los, etc. Mas, Sr. Presidente, na Biblioteca Nacional não existe aquele carinho com que nas bibliotecas estrangeiras só tratam os livros, nem existem, como lá, verbas destinadas a adquirir exemplares novos em substituição dos exemplares que se estragam pela consulta.

Compare-se, sob Ôste respeito, a Biblioteca Nacional com a da Universidade de Coimbra.

Até a implantação da República, apesar de não haver bibliotecas privativas das Faculdades universitárias, a frequência à Biblioteca Central da Universidade era de perto de 20:000 leitores ; pois 'hoje essa frequência é aproximadamente de 40:000, não restando, a menor dúvida de que este número tende incessantemente a subir.

Pois lá não há, para todos os serviços de biblioteconomia, mais do que 7 empregados; e, apesar da biblioteca possuir mais do meio milhão de volumes, todavia não se passa um ano só que esses volumes não sejam todos limpos e arejados. /Mas isto tem custado muito dinheiro. E preciso que o Parlamento saiba dos sacrifícios que se têm feito. Apelo para o testemunho do Sr. António Maria da Silva. S. Ex.a, que visitou há pouco a Biblioteca da Universidade de Coimbra, que, de resto, já conhecia, reconheceu comigo que aquela biblioteca não tem o espaço que exige uma boa arrumação das obras nela existentes.

O Sr. António Maria da Silva: — Os livros estão onde não deveriam estar.

O Orador:—É uma verdade. Não há espaço, como disse, para dispor convenientemente todos os livros. E o que sucede ali verifica-se também nas outras bibliotecas do País. Vê-se que não se tem tratado deste assunto com o devido cuidado e carinho. (Apoiados).

Obter receitas que permitam ao Estado o fazer face às despesas que vão resultar da construção dum novo edifício para a Biblioteca Nacional, ou da adaptação conveniente do que existe.

Com esse fim o Sr. Ministro da Instnr cão apresentou à Câmara uma proposta de lei, que é a que estamos discutindo.

O artigo 1.° dessa proposta diz:

Leu.

E a indicação das fontes onde se devem ir buscar receitas para as despesas.

Vem depois o artigo 2.°, que, fixando a forma como se deverão aplicar essas receitas, estabelece o seguinte:

Leu.

Depois de saldadas todas essas despesas, o produto destes novos impostos visto que eles são fixados com o carácter de permanentes, será distribuído pelas diversas bibliotecas do país, conforme as necessidades mais urgentes de cada uma, para permitir que elas sejam melhoradas e que, ao cabo de certo tempo, apareçam instaladas como ó necessário que o sejam para prestígio da República e honra de nós todos.

Sr. Presidente: devo dizer que quando se discutir a proposta do Sr. Ministro, na especialidade, eu apresentarei várias emendas. Parei, em primeiro lugar, a proposta de substituição de todo o artigo 1.°, por um novo artigo, visto que tjueiutmuo que com mais acerto e facilidade maior se pode ir buscar a receita precisa a outras fontes'que não aquelas que S. Ex.a o Sr. Ministro indica na sua proposta, (Apoiados).

A Câmara dirá se será ou não mais viável o artigo que eu' proporei, sem que se deixe de prestar justiça ao trabalho do Sr. Ministro da Instrução, que como pessoa de boa fé que é, procurou corresponder ao que já hoje é uma reclamação da opinião pública, visto que. o assunto se apresenta dê tal maneira que reveste as características dum imperativo categórico,; Desde, o Sr. Presidente da República até ao último dos professores das escolas- de instrução, primária, todos emfim que têm passado por essa exposição de destroços que se encontram na Biblioteca Nacional reconhecem a necessidade de se tratar convenientemente, da situação desgraçada em que se encontra aquela biblioteca.