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Tribute-se o]] vício do jogo da lotaria.

Reforme-se para isso o contrato com a Santa Casa da Misericórdia, agravando as taxas em 100 por cento.

-Quem tem $60 para comprar um vigésimo da loteria, satisfazendo um vicio, pode perfeitamente dar o dobro.

Alguns elementos posso fornecer à Câmara a fim de lhe servir de pontos de referência e melhor se orientar.

Sem esmagar o comércio do livro, podemos ir buscar receitas suficientes ao agravamento das taxas sobre álcool, tabaco e lotarias.

Assim, aumentando em 100 por cento, durante dois anos, a taxa sobre o tabaco estrangeiro, teríamos 900 contos; agravando os direitos de consumo, em 10 por cento, durante dois anos, teríamos 400 contos, e agravando a taxa da lotaria em 100 por cento, durante l ano, ou em 50 por cento durante dois anos, obteríamos 480 contos.

Apurávamos assim quantias mais do que suficientes para ocorrer a todas as despesas respectivas.

Podia-se agravar ainda o imposto sobre o vinho.

O Sr. Alfredo de Sousa (interrompendo)'.— (J Sabe quanto vai pagar o vinho? Passa a pagar um imposto de $03.

O Orador:—Pode pagar mais, assim como o tabaco.

O tabaco e o vinho não são cousas de primeira necessidade.

Felicito o Sr. Ministro da Instrução por ter trazido ao Parlamento a sua proposta de lei que não importa aumento de despesa e que ao contrário traz receita j suficiente.

Não tem sido este o critério das propostas

Vários empréstimos contraídos pelo Es-1 tado para a construção de escolas são encargos que ficam pesando sobre o Or- j çamento.

Andam por milhares de contos os en-cargos do Estado, provenientes de empréstimos para a construção de edifícios para instalação jde escolas de iniciativa' do Governo.

Não pensou assim o Sr. Ministro da Instrução, e por isso ponho em paralelo

Diário da Camará do» Deputado»

o seu procedimento com o dos Governos anteriores.

•E honesto o seu procedimento.

Sem agravar as despesas do Estado, apresentou uma proposta de lei, para construir-se um edifício adequado à biblioteca que está mal instalada e que necessita ser instalada convenientemente, como o exige um movimento ,de opinião nacional.^

Por conseguinte o proceder do Sr. Ministro da Instrução é digno de elogio.

Se não chegarmos a acordo sobre a maneira de obtermos as receitas necessárias para fazer face às despesas, procu: remos diminuí-las quanto possível, mas não nos furtamos a empregar todos os esforços para melhorar esses serviços cuja remodelação o País vem de há muito inr sistentemente reclamando.

Como provavelmente esta proposta se não vota hoje e eu tenho de me retirar, por motivo de serviço público, o que me impede de comparecer nesta Câmara durante algumas sessões, eu tomo a liberdade de enviar para a Mesa algumas propostas de emenda que V. Ex.a, Sr. Presidente, terá a amabilidade de submeter à apreciação desta Câmara, na devida altura.

Uma delas refere-se ao artigo 2.°, que, tal como está, me não satisfaz.

Eu entendo que seria preferível criar uma receita não só para a instalação da Biblioteca de • Lisboa, mas ainda para a melhoria dos serviços das Bibliotecas cie Coimbra e Évora.

S. Ex.a o Sr. Ministro da Instrução desconhece naturalmente que existe desde 1901 uma planta relativa à ampliação da Biblioteca de Coimbra, que é obra, segundo os cálculos dessa época, p^ra cerca de 60 contos.

Ora o Estado que não regateia 300 e 400 contos para instalações liceais, não pode em boa justiça furtar-se a tam diminuta despesa com uma obra de'tam grande interesse nacional como essa.

O |3r. Ministro da Instrução colocar-se-ia em lamentável contradição se recusasse a essa magnifica biblioteca todo o seu auxílio...