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Diário da Câmara dos Deputados

O Estado tem lucrado com o regime de participação de lucros, mas é preciso ponderar que o monopólio dos fósforos tem o sen termo para o ano. E portanto mais um facto a considerar. A Companhia daqui a um ano terá de fazer mais concessões e quere ressarcir-se por esta forma.

O Governo deve elucidar o Parlamento sobre se está na disposição de permitir o aumento do preço dos fósforos; no caso afirmativo qual- o lucro que dá entrada nos cofres públicos, e se saberá a forma de fazer a operação»

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,jE na opinião do Governo a resolução do Tribunal Arbitrai é considerada apenas uma consulta?

O Sr. Ladislau Batalha : — jÉ mais uma manigância capitalista!

O Sr.. Eduardo de Sousa:—;O que é interessante é que os fósforos desapareceram completamente de ontem para hoie!

O Orador: - Espero, Sr. Presidente,, que o Governo dê à Câmara claras explicações sobre o assunto de que acabo de me ocupar.

O Sr. Alves dos Santos:—Ouvi com muita atenção as explicações do Sr. Ministro das Finanças, mas lialmente, honestamente, devo dizer que me não satisfizeram. (Apoiados).

Uma voz:— Muito bem.

O Orador:—S. Ex.a não respondeu absolutamente nada às minhas preguntas e nós ficamos sem saber qual é o seu pensamento. (Apoiados).

S. Ex.a apenas nos disse qual era a estrutura do tribunal arbitrai. ..

O Sr. Ministro das Finanças disse que a Companhia, para satisfazer as reclamações do seu pessoal, carecia de 1:200 contos.

Não compreendo isto, Sr. Ministro, mesmo que a companhia tenha 1:000 empregados, contando com os de escritório, è que, aumentando 100 por cento, careça de 1:200 contos...

Isto não é honesto e eu digo ao Sr. Ministro das Finanças que essa afirmação é menos verdadeira.

A Companhia não carece dos 1:200 contos que reclama...

Eu previno V. Ex.a de que se acautele, tenha muito cuidado, pois está a lidar • com gente de negócios, que de nada mais quere saber senão do seu interesse.

Eu .só peço que se faça justiça a todos.

V. Ex.a defenda-se e defenda o País.

O Governo da República não pode consentir que se encham os cofres duma companhia, à custa dos legítimos direitos e interesses da Nação.

Defenda-se V. Ex.a, defenda-se o Governe e defenda a Nação.

O -Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente : as minhas primeiras palavras serão de agradecimento ao Sr. Ladislau Batalha por me ter permitido falar antes de S. Ex.a

Efectivamente, tendo de ir amanhã a Coimbra, e, embora deva regressar no fim da semana, pode, todavia, suceder que esta proposta seja votada antes de sábado, e eu fique, assim, inibido de tomar parte na sua discussão. '

Agradeço, pois, niáis uma vez, a gentileza do ilustre Deputado Sr. Ladislau Batalha.

Sr..Presidente: a proposta que se discute é conveniente, necessária e oportuna; por isso, eu lhe dou o meu voto, considerada ela na sua generalidade.

Entendo, porém, que a estrutura dela deve ser profundamente modificada na maior parte das suas disposições; isto segundo o meu modo de ver, o meu critério e opinião individual, que espero a Câmara ouvirá, de modo a ficar perfeitamente esclarecida acerca do meu intuito e ideas «obre o assunto.

É preciso desconhecer as funções que as Bibliotecas desempenham na difusão, da cultura pública para recusar o voto a uma proposta desta natureza.

A Biblioteca' Nacional de Lisboa está detestávelmente instalada no edifício que ora tem. (Apoiados).