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Diário da Gamara dos Deputados

tia de 100 contos para de alguma maneira se reparar esses estragos. Os parlamentares pela Madeira procuraram o Sr. Ministro do Comércio de então, que era o Sr. Jorge Nunes, para lhe preguntar se havia necessidade de apresentarem um projecto de lei nas mesmas condições.

S. Ex.a asseyerou-me nessa ocasião que faria o que fosse necessário e de facto telegrafou para a Madeira preguntando aquilo que o Estado tinha necessidade imediata de fazer. Como de lá respondessem que era simplesmente necessária a quantia de três contos para a reparação, nenhum de nós, em virtude de1 ser tam diminuta essa importância, pensou em apresentar qualquer projecto do lei, e o Sr.. Jorge Nunes, então Ministro do Comércio, disse que seria satisfeita a legítima pretençao da Madeira.

Mas, Sr. Presidente, sucede o seguinte: a Madeira é cortada por ribeiras de espaços a espaços relativamente pequenos e sendo, como é, muito montanhosa, aproveitam-se terrenos para cultura até muito próximo do mar.

Ora essas ribeiras tomando grandes quantidades de água, o que acontece por ocasião daa chuvas, vão distrair as propriedades marginais.

Com os últimos temporais as ribeiras ficaram atulhadas com penedos e o resultado ó que a uma pequena chuvada as ribeiras já agora cheias de entulho transbordam com facilidade e produzem estragos mais importantes ainda que os que foram produzidos por esses grandes temporais.

De forma que era necessário, era conveniente, mandar desobstruir os leitos das ribeiras para que as águas possam correr livremente.

Sei que o orçamento do Ministério do Comércio neste ano não permite fazer-se essas obras, mas aproveitando a ocasião de se es.tar a discutir o orçamento dêsâe Ministério, desejava chamar a atenção de S. Ex.a o Sr. Ministro para este facto, a ver se era possível de qualquer maneira reforçar a verba de reparações com uma quantia que se pudesse destinar a esse fim para acudir à situação da Madeira. Estou convencido que com 'uma importância pequena, dez ou quinze contos, se remediariam as cousas de forma a evitar prejuízos futuros e produzirem-se desgra-

ças como agora se deram era que perigaram muitas vidas.

Chamo a atenção, de S. Ex.a para este facto pedindo-lhe a sua boa vontade para que se acuda à Madeira nesta situação.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo) : — Pedi a palavra para dizer ao Sr. Deputado Pedro Pita que a padeira me merece a maior simpatia.

Se é certo que no orçamento, não poderá inscrever-se uma verba destinada ao fim apontado por S. Ex.a, em todo o caso das verbas gerais alguma cousa se ppde-derá distrair para suavizar a situação da Madeira que é uma das terras que deve merecer as simpatias de todos o.s bons portugueses.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segimda-feira, 14, às 13 horas. A ordem do dia é a segiiinte :

Antes da ordem do dia:

A de hoje.

Parecer n.° 395, que autoriza o Governo a ceder definitivamente à Junta Geral do diâimo do Leiria o convento da Portela de Cima para a instalação de um asilo.

Ordem do dia: l.a parte.— A de hoje. 2.a parte.—A de hoje. Está encerrada a sessão. Eram 20 horas. '

Documentos enviados para a Mesa 'durante a sessão

Projecto de lei .

Do Sr. José de oliveira Ferreira Di-nis, autorizando os governos das colónias a criar e manter em Lisboa uma instituição scientífica e de propaganda, denominada Instituto Colonial.

Para o Diário do Governo.

Parecer

Da comissão de administração pública sobre o n." 468-H, que concede à Câmara Municipal» da Horta isenção de direitos pela importação de material para a canalização de águas.