Sessão de 11 de Junho de 1920

80 contos para o porto de Ponta Delgada, pois todos sabem que os salários e os materiais têm subido muitíssimo, e que, portanto, essa verba nada significa.

Existindo uma disponibilidade no artigo 309.°, eu já tinha pedido que uma parte dela fosso destinada a aumentar a verba de 80 contos, a que se vem fazendo referência, o, estando o Sr. Ministro das Finanças de acordo, eu vou mandar para a Mesa ,uma proposta nesse sentido.

A Câmara sabe que há muitos melhoramentos e trabalhos a realizar, e, desde o momento que o Sr. Ministro das Finanças necessita que o Orçamento não seja aumentado em um só centavo, essa verba em disponibilidade terá de ser bem aproveitada.

O porto de Ponta Delgada, pela sua situação especial, é um porto que necessitava que se lhe fizessem obras indispensáveis.

Na altura em que foi pedida autorização para ali se estabelecer um depósito de óleos, eu vi que os seus principais cais estão por construir e é certo que todos reconhecem a necessidade de valorizar esse porto, não sendo, porém, com a verba de 80 contos que se poderão fazer grandes trabalhos. Essa verba é alguma cousa, mas não é tudo.

O encarecimento dos jornais o dos materiais colocam-nos numa situação difícil e, emquanto não houver medidas' de finanças que dêem mais alguns recursos,-esses melhoramentos, como se desejam, serão impossíveis de se fazer.

As nossas obras em estradas, rios e caminhos de ferro serão impossíveis, por completo, emquanto não houver dotações suficientes.

Eeconheço, em todo o caso, que S. Ex.a tem razão quando fala do porto da Horta, como nós temos também razão quando tratamos dos nossos portos da metrópole, que, como S. Ex.a sabe, estão abandonados, e sinto que, pela insuficiência de verbas, não se possam melhorar as condições dos nossos portos e facilitar as ligações dos nossos rios.

Devo dizer a S. Ex.a que já estão muito adiantados os trabalhos para a ligação do rio Sado, e espero que, muito em breve, ele possa ser navegável numa

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extensão de 15 quilómetros para montante de Alcácer do Sal.

Sr. Presidente: no que diz respeito ao porto da Horta, devo dizer que a draga Aurora se conservou naquele porto durante sete anos, sem sequer ter dragado um quilograma de areia, e, como este estado de cousas não podia continuar, tanto mais que a sua reparação representa uma dezena de contos, eu deliberei, em virtude da falta de material de dragagens, adquirir um lanchão-draga, com uma bomba de sucção, para substituir a draga Aurora.

Abriu-se o respectivo concurso, mas ficou deserto porque não houve unia única casa que quisesse concorrer em virtude das constantes oscilações e altas de preços.

Nestas condições, não foi possível adquirir o lanchão-draga, motivo porque a verba consignada no orçamento anterior, para aquisição de material de dragagens, ficou intacta.

Sr. Presidente: vou, pois, enviar para a Mesa uma proposta que dá satisfação às considerações dos Srs. Manuel José da Silva e Jaime de Sousa, com referência ao porto de Ponta Delgada.

Tenho dito.

São lidas na Mesa e admitidas as propostas de emenda apresentadas pelo Sr. Ministro do Comércio.

São as seguintes:

Propostas

Proponho que a verba a aumentar aos 300 contos inscritos no artigo 28.° do capítulo 4.° do orçamento em discussão, seja de mais 160 contos em vez dos 100 da proposta de alterações apresentada em 12 de Abril de 1920. — Lúcio de Azevedo— F. Pina Lopes.

Proponho que no orçamento do Ministério do Comércio, capítulo 4.°, artigo 29.°, se mantenha a verba primitivamente orçada de 80.000?$' para o porto de Ponta Delgada devendo a redução proposta de 20.000$ sor compensada pela verba que se anula de 52.723058 no artigo 309.° do capítulo 19.°