de 11 de Junho de 1920

O Orador:—Muito bem.

No espírito da Câmara existe, pela maneira coifto os oradores se têm manifestado a respeito dos lucros de guerra, aidea de que esses lucros não devem ser aplicados integralmente na diminuição da circulação fiduciária.

Nós não sabemos quais os recursos com que o Estado pode contar.

Os lucros que se pretendem são muito variáveis e nós estamos dando ao país a impressão de que queremos discutir o Orçamento, quando não sabemos até que ponto devem ir as nossas despesas.

Estabelecida esta doutrina, eu digo que estou na presença dum facto consumado.

Evidentemente que não vou pedir ao Sr. Ministro do Comércio que me traga aqui a justificação, verba por verba, das despesas do capítulo de «Edifícios públicos».

Nós estamos num círculo vicioso. Devíamos discutir primeiro as propostas de finanças e agora vamos discutir o Orçamento, e esta discussão é apenas uma espécie de beneplácito dado pelo Poder Legislativo ao Executivo.

Compreendo a situação e espero que o país também a compreenda.

A verba de 3:720 contos reduzida em 600 contos, por iniciativa do Sr. Ministro, e de 10 contos, por'parte da comissão, e, portanto, de 3.110 contos para edifícios públicos, é de todas as verbas do orçamento do Ministério do Comércio a maior.

Continua a ser aquela que mais avulta nesse Ministério, sendo uma despesa quási improdutiva, pois nós sabemos que os edifícios públicos caminham como as obras de Santa Engrácia.

Em edifícios públicos comete-se o tremendo erro de se gastar mais dinheiro do que na repartição de estradas e pontes, que estão Uma verdadeira lástima.

A característica desta verba do capítulo 5.° é a sua grande desproporção em relação a outras verbas que deveriam talvez avultar no orçamento das despesas do Ministério do Comércio.

10 porque, por virtude das circunstâncias actuais, tem de ser assim, pois eu calculo quo isto depende em parte das condições de ordem política que nos inibem do despedirmos, dum momento para o outro, todos os Deputados.. „ perdão,

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ia a chamar-lhes Deputados pela sua improdutividade — todos os operários empregados nas obras; que também se não possa fazer num dia para o outro a selecção do pessoal, e, portanto, parece-me que o Parlamento não tem dados absolutamente nenhuns para saber ao certo se as verbas aqui descritas no Orçamento são ou não necessárias, a não ser 'por aquelas informações que o Sr. Ministro do Comércio se queira dignar dar à Câmara.

Sr. Presidente: por todas estas razões eu declaro que a discussão não me interessa sobremaneira; que é preciso que o pais compreenda as condições em que estamos aqni discutindo, e que, feita estas ligeiras considerações, eu me abstenho de entrar, verba por verba, na apreciação dos artigos, porque creio que só o Sr. Ministro do Comércio tem dados para saber se as verbas aqui descritas são as necessárias, deixando, por isso, a S. Ex.a a glória da sua responsabilidade.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: concordando absolutamente com as declarações que acaba de fazer o meu querido amigo, Sr. Cunha Liai, quanto à maneira como estamos fazendo a discussão deste orçamento, e porventura quanto à maneira como iremos discutindo os outros, eu, e a propósito do capítulo que está em discussão, devo dizer que estou convencido que o Sr. Ministro do Comércio, atento não só à falta de recursos do nosso Tesouro, mas devido ainda ao saneamento que S. Ex.% em notas oficiosas quási dia a dia tem trazido a público, como propondo-se fazô-lo, será o primeiro a mandar para a Mesa a proposta no sentido de aumentar a redução apresentada pelo Sr. António Fonseca, quando Ministro das Finanças, para um maior quantitativo.