26

vesse pode a Câmara estar certa que os culpados já estariam na cadeia, fossem eles quem fossem, por isso que a comissão tem procedido como deve, investigando, como é do sou dever.

A comissão, repito, não tem procedido levianamente, nòm como tribunal de honra, como injustamente se tom dito, mas sim tem procedido em harmonia com as declarações que têm sido feitas, sem espécie alguma de política, e fazendo as necessárias investigações acerca dos parlamentares sobre que tem recebido indícios de criminalidade.

Interrupção cio Sr. Cunha, Liai, que se não ouviu.

O Orador: —Sr. Presidente : a comissão de inquérito até hoje tem sido acusada de leviana e de exagerada nas investigações que tem feito, o que não é verdade.

Se o Sr. João Pinheiro não foi enviado para juízo, foi porque a comissão de inquérito não lhe encontrou base alguma para o indicar como criminoso, por isso que ela está no firme propósito de enviar para juízo toda e qualquer pessoa sobre quem possam recair indícios de criminalidade.

Esta é a orientação que a comisão tem seguido até hoje, e esta será a orientação que seguirá daqui para o futuro, por isso que a sua acção, repito, não é de tribunal de honra, mas sim de investigação.

Eu, Sr. Presidente, devo declarar que não tinha conhecimento dos documentos a que me tenho referido, por isso que tenho de dar aos meus colegas da comissão a mesma autoridade e a mesma confiança que eles me dão a mim.

Creio que a Câmara se julga satisfeita sob o ponto de vista de a comissão não ter procedido levianamente falando do Sr. João* Pinheiro nestes dois relatórios, sob o ponto de vista do ficar demonstrado que não existe nenhuma oposição entre Csses mesmos relatórios, pois não se pode julgar sobre datas, nem sobre uma ou outra palavra, para se malsinar a comissão.

Era isto o que eu queria dizer à Câmara.

O Sr, João Pinheiro por duas vezes fez a afirmação de que não o honrava a decisão da comissão de inquérito.

Diário da Câmara doa Deputados

Eu já disse também que a comissão não funciona como tribunal de honra, mas sim como tribunal de investigação, e levar ou pretender levar para esse campo qualquer assunto que com ela se prenda, o mesmo seria que levar para ele qualquer juiz que proferisse uma sentença contra ou a favor dalguêni.

Estamos investidos da autoridade de juizes, operamos como juizes.

Nada mais.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—Pena ó que não tenham também as sancções necessárias a que os juizes estão sujeitos.

O Orador:—Porquê?

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): —Por terem vindo fazer à Câmara declarações que lhes eram absolutamente vedadas.

O Orador: — Concordo em que foi esse o maior erro da comissão, o já declarei que se eu- estivesse presente, o Sr. Vaz Guedes, embora a tal incitado, nenhumas declarações teria prestado.

Sussurro.

O Orador: — Preferiria demitir-me a prestar quaisquer declarações (Apoiados), fossem quais fossem as equívocas suspeitas que se levantassem sobre o meu procedimento, porque acima de mini próprio está a minha consciência e a honestidade dos meus propósitos. (Apoiados).

Foi esse" o erro da comissão, mas já que assim sucedeu é preciso que a Câmara tenha efectivamente a máxima confiança na honorabilidade da comissão, ou então jamais nela poderemos continuar.

De resto nós que não estamos lá por prazer, que estamos cansados, que estamos cada vez mais aborrecidos, que apercebemos em redor de nós o ranger dos dentes daqueles que se julgam injustamente atacados, sentimos que, visto que demos a nossa cota de sacrifício para o saneamento da República, já é razoável, já é justo que a Câmara considere que será bom ir pensando na nossa substituição (Não apoiados).

Tenho dito.