O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Artigo 33.° — Levadas da Ilha dá Madeira :

Para pagamento aos cantoneiros

e distribuidores de águas : . 14.600$

Para inaterial e mão de obra a empregar na reparação das levadas existentes.....15.000$

Importância correspondente à receita provável das levadas, a aplicar na construção de novas levadas e na amortização do empréstimo feito pela Junta Geral do Distrito.....7.000$

36.600$ Importância proposta.....22.000$

Lúcio de Azevedo. F. Pina Lopes.

São aprovados os artigos 28.° e 29.,°j salvo as emendas, que igualmente foram aprovadas.

São aprovados, sem emendas, os artigos 30.°, 3L° e 32,°

Foi aprovado o artigo 33.°. salvo a emenda, que igualmente foi aprovada, bem como o artigo 34.°

O Sr. Presidente: — Proponho para fazer parte da comissão que há-de apreciar as propostas de finanças os seguintes Srs. Deputados:

António Maria da Silva.

António de Paiva Gomes.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Jaime de Sousa.

José Domingues dos Santos.

José Mendes Nunes Loureiro.

Màrianb Martins.

Leio Portela.

Ferreira da Rocha.

Aboim Inglês.

Álvaro de Castro.

Rego Chaves.

João Gonçalves.

Ladislau Batalha.

Pacheco de Amorinii

O Sr. Presidente: — Só há apenas 20 minutos pára se entrar na segunda parte da ordem do dia e, se a Câmara concorda, continuar-se há, durante este espaço de tempo, a discutir o orçamento do Ministério do Comércio.

A Câmara concorda.

l)iáHo dá Câmara âoi Deputados

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o capitulo 5.° com as emendas. Leu-se.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Cunha Liai.

O Sr. Cunha Liai: — Sr. Presidente: não venho, a propósito dó orçamento do Ministério do Comércio, iazer um ataque ò. obra do Governo.

Foi sempre, da parte do Grupo Parlamentar Popular, norma sua não fazer política partidária senão nas cousas em que ela seja absolutamente necessária, mas, em todo o caso, devo dizer que me parece que esto orçamento está a ser discutido talvez duma forma atrabiliária.

Se tivesse estado presente quando nesta Câmara se discutiu a proposta dos lucros de guerra, eu teria procurado demonstrar, como, aliás, ainda terei ocasião de o fazer, que não me parece razoável a aplicação desse tributo à redução da circulação fiduciária, mas sim deveria aplicar-se ao desenvolvimento do fomento do País.

Esta toso, que me parece interessante de versar, seria suficiente para alterar toda a idea que fazemos da estrutura do orçamento do Ministério do Comércio.

Nós estamos a discutir sob o aspecto dum país que não tem receitas, dum país falido.

• O Sr. Júlio Martins:--A fazer-se uma discussão assim, seria preferível votar se.m discutir.

O Orador: — Exactamente.

Se amanhã aqui se discutir a proposta dos lucros de guerra e a minha tese vin-, gar no Parlamento ...

O Sr. Ferreira da Rocha (interrompendo):- V. Ex.a dá-me licença?

Todos os lados da Câmara mais ou menos se manifestaram na idea de que não devia ser reduzida a circulação'fiduciária nos termos da proposta do Sr. Ministro.