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Diário da Câmara dos Deputados

faça a respectiva proposta de acordo cem o Sr. Ministro das Finanças.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Seria talvez conveniente antes de iniciar as minhas considerações ouvir da boca do Sr. Ministro das Finanças o que S. Ex.a pensa acerca da proposta que o Sr. Jaime de Sousa fez apelando para S. Ex.a

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Pronunciar-me hei depois da proposta ser'apresentada.

O Orador: —Foi V. Ex.a, Sr. Presi" dente, quem como Presidente flo Ministério teve ocasião de classificar o orçamento de 1919 e 1920, e conseqúentemente este orçamento, de fancaria.

Realmente assim é. e se formos estudar em detalhe cada uma das verbas que constituem determinados capítulos desse orçamento, e os que dizem respeito aos serviços dependentes do Ministério do Comércio, somos levados a concluir que o

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me de Sonsa disse, é mais importante que outros portos também importantes, vivendo uma vida cheia de vicissitudes como o de Horta que tem no orçamento uma verba muitíssimo reduzida.

Se me fosse permitido acompanhar o pedido do Sr. Jaime de Sousa, pediria que a verba destinada ao porto de Ponta Delgada em vez de 60 contos fosse transformada em 80 contos por qualquer processo orçamental adoptado pelo Sr. Ministro das Finanças.

Também se fosse possível proporia uma transformação na verba destinada ao pôr-to da Horta para 80 contos.

Todos conhecem infelizmente o que tem sido em Portugal a chamada política de portos e a nenhuma importância que a ela tem ligado os diferentes Governos que têm passado por essas cadeiras . . .

O Sr. .Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo): — A verba destinada aos serviços de dragagem ó que está inscrita no artigo 28.°

O Orador: —Eu sei; mas o facto é que para aquisição de novo material e repa-

ração do que já existe, essa verba é duma exiguidade manifesta, dada a necessidade de se olhar a sério para este importante problema.

No porto da liorta, por exemplo, existe uma draga que, apesar do Estado ter gasto com ela algumas dezenas de contos, não corresponde de forma alguma ao fim a que se destina, e a situação desse porto é cada vez mais melindrosa.

Eu já tive ocasião de apresentar nesta Câmara urn projecto tendente a autorizar o Governo a contrair um empréstimo de 100 contos em -favor desse porto. Pena foi que ôsse projecto dum largo alcance e que não implicava, alôni disso, qualquer aumento de despesa, não tivesse merecido até hoje a aprovação desta Câmara. Faço alusão a este facto para pôr deante dos olhos do Sr. Ministro do Comércio a necessidade de encarar a sério a situação desse porto, visto que ele não foi feito apenas para servir de armazém de areias.

Pelos estudos a que se tem procedido tem-se verificado que é de 130:000 toneladas a quantidade de areia acumulada nesse porto.

A draga Aurora que lá tem estado em serviço, apesar de ser considerada pelas estações oficiais como uma das melhores, não corresponde às exigências desse pôr-to, o que já foi reconhecido pelo próprio Sr. Ministro do Comércio.

Folgarei muito em que o Sr. Ministro do Comércio inscreva no orçamento as verbas necessárias para o pagamento de pessoal e trabalhos que são necessários, para diferentes serviços e dragagens, mas que sejam verbas avultadas que permitam esses serviços.

S. Ex.a podia, com a sua autoridade de Ministro do Comércio, acompanhado do Sr. Ministro das Finanças, conseguir que a Câmara votasse o aumento da verba de 80 contos paru o porto da Horta, e posso dizer ao Parlamento que praticaria um acto digno de louvor. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio (Lúcio de Azevedo): — Sr. Presidente: poucas palavras vou dizer para responder aos Srs. Jaime de Sousa e Manuel José da Silva.