Sessão de 11 de Junho de 1920

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O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

Os Srs. Deputados que tem documentos a mandar para a Mesa fazem lavor de os enviar.

O Sr. Maldonado de Freitas (para um requerimento}:-—Peço a V. Ex.a que consulto a Câmara sobre se permite quo antes da ordem do dia da próxima sessão seja discutido o parecer n.° 390 sobre o projecto de lei que autoriza o Governo a ceder o Convento dos Franciscanos de Leiria à Câmara Municipal daquele distrito, para um hospital destinado a crianças pobres.

Foi aprovado.

O Sr. Pais Rovisco:—Sr. Presidente: ao entrar nesta sala íui Luíormado de que a Câmara resolvera há dias que V. Ex.a marcasse para antes da ordem do dia o parecer n.° 427.

Como ]ião vejo 6sse parecer marcado para antes da ordem do dia de hoje e vejo requerer que se marquem pareceres para serem discutidos na próxima sessão, autos da ordem do dia,, desejo que V. E>:.a me informe se de facto a Câmara deliberou que esse parecer entrasse em discussão, e quando se discutirá.

O Sr. Presidente: — Como o parecer n.° 427 traz aumento de despesa não posso marcá-lo para discussão, sem que ele tenha a aquiescência do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. António Granjo :—Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que o processo que hoje aqui foi discutido tem de ser enviado ao tribunal, porque representa mais uma acusação contra o director geral Pereira -Coelho.

Como a Câmara, porém, pode entender que esse processo deve conservar-se na Mesa durante algum tempo, a fim de ser examinado pelos Srs. Deputados, peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se assim o entende, on qno devo ser remetido imediatamente para o tribunal.

O Sr. Júlio Martins"—Bastavam-me 24 horas para ler os documentos.

Consultada a Cântara, resolveu que o

v nci Mesa*

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do orçamento do Ministério do Comércio

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidtn-te: continuando na discussão do capítulo 4.° do orçamento do Ministério do Comércio desejo muito especialmente chamar a atenção do Governo para o artigo 29.° desse capítulo.

Tinha-se orçamentado para continuação das obras do porto artificial de Ponta Delgada unia verba de 100 contos, mas, na Direcção Geral de Obras Públicas e Minas, como era necessário entrar no caminho de compressão de despesas, essa verba foi reduzida para 80 contos.

Ora, Sr. Presidente, esta verba dá para manter, para conservar o que está feito, mas não chega para a continuação das obras que é necessário executar.

Depois de tudo quanto tenho dito sobre este assunto, não vou alargar-me em considerações detalhadas para provar que essa verba é insuficiente.

O que desejo simplesmente é pedir a V. Ex.a e à Câmara que ponderem bem este assunto, pedindo ao mesmo, tempo ao Sr. Ministro do Comércio para repor a verba como ela foi orçamentada, pois que a verba inscrita não chega nem mesmo para manter o estado actual do porto. A redução desta verba representa uma verdadeira monstruosidade económica.

Como V. Ex.a sabe, os portos marítimos representam uni elemento importante para o desenvolvimento económico das regiões que servem.

Foi mau ter substituído a palavra «Fomento» por «Comércio» na reorganização deste Ministério. Daí vem uma tal ou qual desorientação supondo-se que no Ministério do Comércio há qualquer cousa que não seja fomento. Este Ministério é essencialmente um Ministério de fomento.

Todas- as suas verbas são produtivas; aumentam a riqueza, na sua maioria.

Nestes termos, não querendo alongar -mo em considerações, proponho, apelando para o Sr. Ministro do Comércio quo, a verba primitiva se mantenha, visto a lei--travão não permitir que eu o proponha.