Sessão de 15 de Junho de Í920

5:7

para depois a Câmara lhe pedir estritas contas dos seus actos, dizia o Sr. Júlio Martins.

Diz ainda S. Ex,a, «nós queremos apurar as provas que forem invocadas contra quaisquer criminosos ou incriminados».

Sr. Presidente, eu tenho ouvido e visto muita cousa estranha, mas dizer num Parlamento, dizer um legislador que se julga com direito de apreciar do valor jurídico das provas em relação a arguidos que hao-de ir para os tribunais, nunca ouvi.

,; Como poderão os juizes julgar alguém que para o tribunal mande a comissão de inquérito, se esses juizes sabem que a validade dessas provas depende do Parlamento?

Isto é assombroso, e não vai nestas palavras ofensa a ninguém.

j Veja a Câmara se a comissão não fica constituída por autómatos, e se pode jamais aceitar uma doutrina destas !

O Sr. Júlio Martins (interrompendo) : — Já a aceitou', em virtude de uma moção do Sr. Brito Camacho, e as peças do processo estão na Mesa e provam isso.

Apartes.

O Orador: — Não aceitou, mas se aceitou não era razão para que não reconsiderasse, e confessar que errou como confessou em outros actos.

A comissão pôs a questão com absoluta sinceridade e lialdado.

Como é que se pode dizer, semelhante barbaridade, e peço desculpa da veemência das palavras ao Sr. Brito Camacho, que é um homem que se pode tratar por senhoria, quando todos nos podemos tratar por tu, e que é digno de todo o nosso respeito pelo seu passado, pelas suas qualidades, pelo seu talento e pelo seu carácter»

Não sou ou quem faz a acusação do a Câmara ó impotente e incompe-

tente : é a Câmara que se declara impotente e incompetente para uma acção de justiça.

j Ai de nós se assim fosse!

Com a mesma liberdade com que o Sr, Álvaro de Castro se permitiu dizor que o acto da comissão seria uma fuga, jeu posso dizer que quem não aceitar a entrada na comissão, por eleição da Câmara, é um cobarde.

£ Que nos advêm destas funções senão inimizades e ódios?

i Pois apesar disso alguém nos vem aqui, dizer que havemos de ficar amarrados à comissão como a um poste de ignomínia !

^Quem aceita esta. miserável sitaação'?

E preciso um pouco0 de reflexão e ó preciso que os senhores pelo menos façam tanta justiça aos membros dac comissão, como nós fazemos justiça à Câmara.

Eu sei muito bem que è difícil substituir a comissão. Na nossa reunião de sábado encarámos o assunto sob esse aspecto.

Já calculávamos que efectivamente a comissão não seria substituída, não por dificuldades, mas porque nem toda a gente se prestaria a este papel de carrascos dentro da República, contra republicanos.

E porque era difícil fazer essa substituição, eu lembrei, na comissão, o expediente da nomeação dalguns magistrados judiciais para acudirem a0 esta situação, visto que a Câmara não tinha a coragem de substituir a comissão.

Sr. Presidente: alegaram-se até, para que a comissão ficasse, ôsses motivos po-liticos, que assumem as proporções dum verdadeiro realejo por parte dos Governos, de que a demissão da comissão seria uma irreparável calamidade e um gravíssimo prejuízo para a República. A estes argumentos, Sr. Presidente, não me dou ao trabalho de lhes chamar infantis ou pueris, porque realmente o não sê,o.