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Desde que todos reconhecem que os homens que compõem essa Comissão têm todas as qualidades precisas, a sua substituição poderia converter-se noutro propósito, pelo espírito que há sempre de desvirtuar os factos.

Sejam, quais forem os melindres do nosso ilustre colega Sr. António Granjo, o Parlamento está numa situação muito delicada, e em todas as discussões apaixonadas que tem havido tem sido sempre reconhecido que os homens que estão nesta Comissão de Inquérito são insuspeitos e incapazes de qualquer obra inferior, que n3o convenha "ao Parlamento e à .República.

Nestas condições, estou convencido de que é de alta inconveniência a demissão dessa Comissão, e neste sentido mando para a Mesa uma moção, reiterando a confiança à Comissão e parecendo-me que interpreto o sentir de todos os parlamentares do Partido Republicano Português e creio que de toda a Câmara.

Leu-se a moção e foi admitida. É a seguinte :

Moção

A Câmara, reiterando a sua confiança à Comissão Parlamentar de Inquérito ao Ministério dos Abastecimentos, continua na ordem do dia.

Lisboa, lõ de Junho de 1920.—João Camoesas.

O Sr. Vergilio Costa: — Sr. Presidente: em virtude das declarações feitas pelo Grupo Popular Republicano, a que tenho a honra de pertencer, mando para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara dos Deputados, reconhecendo a necessidade de que a Comissão de Inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos leve até o fim o resultado dos seus trabalhos, continua na ordem do die.— Vergilio Costa.

Leu-se e foi admitida.

O Sr. Brito Camacho (sobre a ordem): — Sr. Presidente: mando para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara, reconhecendo a necessidade de que o inquérito prossiga, ratifica a sua confiança na Comissão, e continua na ordem do dia.—Brito Camacho.

Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: o Sr. António Granjo falou como membro da Comissão e, portanto, não podia falar em nome do Partido Republicano Liberal.

Eu ouvi de todos os lados da Câmara dizer-se que é indispensável que o inquérito continue, e assim é, pois trata-se duma questão de alta moralidade e de prestígio para o Parlamento e para a República.

É indispensável, Sr. Presidente, que o inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, nos termos em que foi iniciado, seja levado até o fim, pára prestígio do Parlamento e da República, sendo igualmente necessário que a comissão se mantenha, continuando o inquérito.

Sr. Presidente: ou se mantêm esta comissão e o inquérito continua, corno inquérito parlamentar, ou esta comissão se não mantêm e o inquérito parlamentar acaba.

Este é o ponto fundamental, pois inquérito parlamentar com outra comissão não é possível.

Não vejo, Sr. Presidente, que essa comissão de inquérito possa ser substituída por uma nova comissão de inquérito, nem vejo que possa haver outros membros que possam aceitar essa incumbência.

Poderá dizer-se, Sr. Presidente1, que, não sendo possível o inquérito parlamentar, nem por isso se deixará de inquirir, por isso que o inquérito se poderá fazer ex-tra-parlamentar, por exemplo, por juizes.

Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, e veja a Câmara, a situação em que fica colocado o Parlamento, tendo de reconhecer a sua incapacidade, quando, afinal de contas, para toda a gente é uma confissão de que se recua perante criminosos e perante crimes.

Pode fazer-se o inquérito; mas eu pre-gunto, Sr. Presidente, qual é a situação de facto que se vai criar a esses indivíduos que são homens, funcionários públicos, nnm país onde um juiz pode estar á mercê do primeiro Ministro da Justiça?

O que é para lastimar é que, sendo assim, nós tenhamos realmente uma justiça, uma magistratura que, no ponto de vista de dignidade própria, mal se pode pôr em confronto com outros magistrados doutros países.