Sessão de 18 de Junho de 1920

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a S. Ex.a que o Governo se encontra demissionário.

O Sr. Presidente do Ministério saiu da sala com ideas de se dirigir a casa do Sr. Presidente da República para lhe apresentar a sua demissão. .

Concordará, pois, o Sr. Manuel José da Silva que já me não encontro em situação de transmitir as palavras de S. Ex.a ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. António Mantas: — Sr. Presidente: em vista das declarações que acaba de fazer o Sr. Ministro da Instrução, do-sisto da palavra, reservando-me para tragar do assunto oportunamente.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão "será na segunda-feira à hora regimental e com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem do dia:

A de hoje, menos o debate sobre o decreto n.° 6:671.

Ordem do dia (l.a parte): A de hoje.

Ordem do dia (2.a parte):

A de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de Orçamento sobre a proposta orçamental do Ministério da Justiça para 1920-1921.

Imprima-se com urgência.

Das comissões do Orçamento e Finanças sobre o n.° 468-B, abrindo um crédito especial de 21.500$ a favor do Ministério da Instrução para pagamento de designadas despesas.

Imprima-se.

Projecto de lei

Do Sr. Santos Graça, criando, com designados fins, a Caixa de Crédito Marítimo.

Para o «Diário do Governo».

Interpelação

Anuncio, nos termos do Regimento, uma interpelação ao Sr. Ministro da Instrução sobre o decreto n.° 6:675, de 12 de Junho de 1920 (Regulamento de Instrução Secundária).

Lisboa, 18 de Junho de 1920.— Alves dos Santos.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requerimentos

Do alferes miliciano, Manuel Martins Afonso, pedindo para ficar pertencendo às tropas activas o ser mandado prestar serviço já, numa dessas unidades, em consequência de ter servido em Angola, nos termos do decreto de 20 de Novembro de 1914, desde 5 de Dezembro de 1917 a 5 de Dezembro de 1919.

Para a comissão de guerra.

E mais documentos em que o alferes miliciano de infantaria licenciado, Manuel Martins Afonso, relata os factos como foi assassinada sua esposa no posto militar de Munenga, circunscrição militar de Li-tolo, Angola, e em que pede se mande proceder a um inquérito sobre o crime.

Para a comissão de colónias.

Requeiro, pelo Ministério das Finanças, a remessa dos pareceres da Procuradoria Geral da República sobre a nomeação de fiscais do Governo para junto das sociedades por cotas.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 18 de Janho de 1920.—Ferreira Dinis.

Para a Secretaria.

Expeca-se.