Sessão de 24 de Junho de 1920

O Sr. Presidente: — Nada roais posso dizer, senão que se oficiou no sentido que a Câmara resolvera.

O Sr. Ferreira Diniz : — Sr. Presidente: pedi a palavra para insisíir pela satisfação do requerimento que há tempos fiz, solicitando a remessa dos orçamentos coloniais, pois dôles necessito para discutir o orçamento do Ministério das Colónias.

O Sr. Presidente: — Queira V."Ex.a enviar para a Mesa uma nota desse seu pedido.

Amanhã 20, às 15 horas, há sessão do Congresso.

Na segunda-feira 28, às 13 horas, há sessão na Câmara dos Deputados.

A ordem do dia é â seguinte:

A de hoje e o parecer n.° 491, que concede à Câmara Municipal da Horta isenção do pagamento de direitos pela importação do material para canalização de água nas freguesias do concelho. . Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Notas de interpelação

Declaro desejar interpelar S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio, sobre fiscalização dos Caminhos de Ferro.

24 de Junho de 1920.—Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Expeóa-se.

Declaro desejar interpelar S. ExAo Si1. Ministro da Instrução, sobre o diploma publicado pela Direcção Geral do ensino Primário e Normal (l.a Reparti-tição) no Diário do Governo de 23 de Junho de 1920, 2.a série,

24 de Junho de 1920.—ManuelJosé da Silva (Oliveira de Azeméis).

Expeça-se.

Oficio

Do Senado, comunicando ter sido de-s.ignado o dia 25, pelas lõ horas, para

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reunião do Congresso, a fim de deliberar sobre o assunto de que trata o ofício desta Câmara, n.° 89,. do 23 do. corrente.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Roqueiro que pelo Ministério da Instrução Pública me sejam enviados os documentos -pedidos nos meus requerimen-ton de 18 de Junho de 1919, 27 de Junho de 1919, 15 de Dezembro de 1919, 30 de Janeiro de 1920 e 14 de Maio de 1920.

Desde Junho de 1919 que venho requerendo documentos sobre as Escolas Primárias Superiores, documento s que me são absolutamente precisos para a discussão do orçamento do Ministério da Instrução Pública.

Requeíro, pois, se insista no meu pedido.— António Mantas.

Expeça-se.

Requeiro que pelo Ministério das Finanças me seja enviada uma nota circunstanciada do seguinte:

1.° Verba orçamental,, por Ministérios, orçamentos, capítulos e artigos que, por não se terem esgotado nas aplicações para que- foram designadas, ingressaram no Tesouro Público, desde 5 de Outubro de 1910 até à actualidade.

2.° Verbas orçamentais em idfnticas circunstâncias, que durante o mesmo período acima, embora não se tivessem ex-gotado, tiveram aplicações diversas das designadas nos respectivos orçamentos, e quais foram essas aplicações, em virtude das quais não ingressaram no Tesouro Público.

Lisboa, 23 de Junho de 1920. — Ladis-lau E. da Silva Batalha, Deputado pelo círculo n.° 9.

Expeça-se.

Projecto de lei

Dos Srs/ Plínio da Silva e Baltasar Teixeira, desanexando a freguesia de Vila Fernando do Alentejo da de Barbacena.

Para o «Diário do Governo*.