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O 'Sr. 'Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis)':— V. Ex.as têm a consciência de que "têm estado íi discutir a ques-;tSo prévia?

Siga V. Ex.a até ao fim as considerações que estou fazendo, e depois verá se tem ou não razão de ser o meu raciocínio.

Quando se fez a primeira discussão s'ô-bre o assunto, eu, 'na minha qualidade qtfe então tinha de Ministro da -Guerra, tive o -ensejo de íazer toda a oposição, •porque, ocupando "tal lugar, eátava em íntimo contacto com o exército, e tinha a noção das minhas responsabilidades, bastantes par a propugnar até à última, por que se conservasse o princípio da promoção.

De maneira que ;acho absolutamente necessário ^qué, 'tratando-se dum princípio de tal gravidade como o da paraliza-ção das promoções,

O discurso. na inferira. revisto velo ora-

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dor, será publicado quando forem devolvidas as notas 'taqm gráficas.

O Sr. Álvaro de Castro: — 'Sr. Presidente : não se trata duma autorização simples, pois que envolve a remodelação de vários quadros, e como muito claramente demonstrou o 'Sr. Helder Ribeiro, 'a suspensão das promoções.

Entendo que o Parlamento vote uma lei, 'suspendendo por seis anos as promoções, mas que s'e esteja a protelar por períodos a efectivação de direitos justíssimos é quê não acho admissível, e muito menos entendo que uma autorização tam lata aqui se deve votar, sem haver um Governo responsável, porque eu posso estar disposto a voiar uma autorização a certo Governo ve não a querer votar a outro.

As autorizações não se dão a Governos abstractos, mas a Governos constituídos .que representem unia certa corrente.

Não votarei tal autorização sem saber se naquelas cadeiras virão a sentar- se in-dividuos capazes de a aproveitarem para

Diário da Câmara dos Deputail&g

a : efectivação duma obra útil ou como arrua para exercer vinganças e retaliações. (Apoiados).

O Sr. Hlahuel José da Silva (Oliveira de Azeméis : — <_ p='p' concêdem-se='concêdem-se' as='as' aos='aos' ou='ou' autorizações='autorizações' governos='governos' executivo='executivo' poder='poder' parlamentares='parlamentares' ao='ao' mas='mas'>

'O Orador: — V. Ex.a concede- as a quem entender ; eu concedo-as unicamente a um Governo responsável. Além disso, o Parlamento, reputando como essencial a remodelação dos quadros, marcou ao Governo, até 'o fim do ano económico, o prazo para a fazer; ora este, não tendo publicado 'nenhum diploma a tal respeito, deu a entender que não julgava oportuno fazê-lo, porque seria absurdo supor-sé que a inércia do Governo continuava a indicar a necessidade ;da remodelação dos quadros ; mas, mesmo que assim fosse, mesmo que fosse precisa essa remodelação, não vejo •em que ficasse prejudicada, pelo facto de o Governo vir novamente dizer que carece de votação, artigo por artigo, da proposta já aqui votada.

Não usei da palavra quando a lei aqui

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meus aqui terem exprimido claramente as suas opiniões, não tendo tido assim necessidade de dizer o que pensava sobre muitos dos seus artigos, mas agora, que se veio pedir uma prorogação da sua validade, vejo-me forçado a falar.

Não .confio absolutamente nada em nenhuma obra de remodelação de quadros realizada sem a fiscalização directa do Parlamento, porquanto, até hoje, essas remodelações só têm servido para arranjar lugares para indivíduos que os não tinham, e colocar outros como adidos.

Parece-me que -a Câmara não dá um grande interesse a esta questão e, não obstante 'ter sido posta com elevação pelo Sr. Pedro Pita, eu não poderia deixar de a ela me referir, porque, -se os bons princípios têm sido algumas vezes postergados nesta casa, é justo que não levemos o nosso não uso do que se chama as boas praxes constituciomiis, até ao ponto de votarmos autorizações sem qualquer conhecimento da sua exequibilidade, sem sabermos se poderão vir a constituir nas mãos dos governantes uma perigosa arma.