Sessão de 13 de J.ulho de. 1930

19

vemos que, a par destas.imoralidades, outras há, como seja a de, se constituírem júris custando dinheiro ao Tesouro, sem que daí resulte qualquer benefício palpável para o País.

•Diz que muitas escolas terão ,de fechar*

Sr. Presidente: eu tenho.todo o interesse cm .que o ensino móxlio e secundário seja saneado, e esse processo seria o de reduzir ,pela asfixia aquilo que de liceu-s^só tem o nome. ^.Poi^quc razão não-Jiavemos de entrar abertamente no caminho de se fazer ,uma política pedagógica, ,,tul como deve ser feita? Cobardia? Talvez, não duvide. Eu pola ininha-parte devo dizer que, desde que tomei assento no Parlamento, e sempre quo -se tem oferecido o ensejo de verberar o caos da nossa política p.e-dagógic-a, não tenho deixado.de o fazer; e assim ó quo, neste momento, não posso deixar de dar o meu apoio às considerações que o Sr. Brito Camacho acabou de íazor e de negar o meu voto ao projecto que -se discute.

Tenho-dito.

~O orador não reviu.

O Sr. Tavares Ferreira: — Sr. Presi'-donte: não fui eu o relator deste projecto, mas fui encarregado -pela comissão para dele falar, caso se levantasse discussão.

A'razão por que este projecto não se imprimiu foi porque para ele foi votada-a urgência _o dispensa ao 'Regimento, visto que-estava a terminar o ano lectivo e havia necessidade 'urgente 'de o discutir--mos.

A actualreforma do ensino primário suprimo os chamados exames do -2:°- gran, por se-ter chegado à conclusão de quo estes exumes não correspondiam .às-habilita-ções que-se exigiam dos-alunos, <_3-estabe-leceu-se que='que' _12='_12' de='de' mínimo='mínimo' _-endo='_-endo' alunos='alunos' ida='ida' _.da='_.da' dos='dos' do='do' houvesse='houvesse' o='o' p='p' _5='_5' anos.='anos.' classos='classos' _='_'>

Fez-se a remodelação dos respectivos programas, e sucedeu que no actual ano não havia nom podia haver alunos com-a 5.;i classe, mas só com a A.A

Como se suprimiram os-.ívxnmôs do. â.° grau, e estas-reformas-se £zeram.isoladamente uma .das outras, o que mio devia ter sido, chegamos a esta altura do ano s «'nooníramo-nos em face de dificuldades q(io FÓ podoriam desaparecer fixando-?o u' i pírío^o transitório.

Se assim não fizemos, .para o ano os alunos encontram-se nas mesmas • condições deste.

.Por este projecto de lei, nós dividimos a actual 4.:i classe em duas: .uma para os .-alunos que.têm 12 anos .e outra para aqueles que, não tendo essa idade, ficam iia escola .primária para no ano próximo frequentarem a õ.:i «lasse. Desta forma, para o ano pode entrar em vigor a nova .organização do ensino primário.

Foram estos -motivos que levaram as comissões de ensino a apresentarem o seu projecto.

A Câmara resolverá .como melhor en-.tender, mas-a meu ver, se .porventura Ole for.modificado, daudo-Jho aquela.latitude que o Sr. Brito Camacho deseja, encontrarão-nos para o ano perfeitamente nas mesmas dificuldades deste ano.

Na altura própria mandarei para a Mesa as-emendas1 que tenciono.

Tenho .dito.

O orador não. reviu.

O -Sr. • Presidente: — Está -esgotado -a inscrição. "Vai votar-se. Pausa.

'O Sr. -Presidente:—'Vai votar-se a generalidade do projecto.

•Feita a votação, foi rejeitado.

O Sr. 'Tavares 'Ferreira: --- Roqueiro a contra-prova.

•O.Sr. Baltasar .Teixeira:— Invoco o .§ 2.° do artigo 116.*

.Pvocede-se ,à votação cm contra-prova. Foi aprovado. °

Entrou em discussão o artigo /.J Foi. lido.

.0 Sr./-Brito .Camacha:—Mando para a Mesa.a seguinte proposta de substituição:

Proponho que o artigo l.° seja assim substituído:

Artigo 1.° E perinitido.no .corrente. ai±o escolar fazer ex-amo de instrução primária 1.° e 2.° grau, nos termos da lei em vigor à data da publicação do decreto n.° 6:675, quo regulou a admissão aos liceus.—Brito Camacho.