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e S. Ex.a sabe melhor do que eu, que j não é legítimo que essa pasta esteja ainda vag«».

O programa do Sr. Lima Duque é um programa que tanto pode ser apresentado por um militar como por um civil, tanto j por um médico como por um farmacôu- ! tico, tanto pode ser apresentado em Por- j tugal, na Bélgica, como na Argentina. ;

É um programa análogo ao apresentado '• pelo Sr. Ministro do Trabalho do Ministério do Sr. António Maria da Silva, que l mereceu acusações ao Sr. António Granjo. !

Resolver o.problema da assistência... j Mas isso diz qualquer pessoa. Como se i tenciona resolvê-la, quais as medidas a ' tomar de maneira a garantir uma protecção eficaz o fácil à velhice, às crian- : ças desamparadas e às mulheres grávidas, isso é que se não diz.

Num programa ministerial, as boas intenções não bastam, mormente quando se j trata dum programa dum Governo que se j propõe normalizar a vida nacional, estabelecendo medidas de administração de largo alcance e de que o país tanto carece.

E preciso dizer mais alguma cousa; todavia, a declaração ministerial é iiessci parte, como de resto em quási todas, pouco precisa, pouco clara e pouco elucidativa.

Vejamos agora a pasta da Instrução, Um homem, grande ou pequeno que seja o seu valor, grande ou pequena que seja a sua cultura, grande ou pequena que soja a sua preparação, nunca pode ser inferior a si próprio, mas o Sr. Ministro da Instrução, ao tomar ontem posse da sua pasta, fez a afirmação, que eu acho verdadei-mente extraordinária, de que estava disposto a dar ao Governo a sua colaboração, escudando-se, para isso, na competência do funcionalismo e não na siri.

Quero dizer: ó o próprio Ministro da Instrução, sponte swa, o primeiro a reconhecer a sua incompetência. . Se não fosse esta inacreditável afirmação e as palavras contidas na declaração ministerial, eu ver-me-ia certamente obrigado a aceitar por definição a competência de S. Ex.a

E não fazia excepção para o Sr. Rego Chagas, porquanto eu já tenho aceitado, igualmente por definição, a competência de muitos Ministros e até dalguns Presi-

Diârio da Câmara dos Deputados

dentes de Ministério que a experiência se tem cruelmente encarregado de desmentir. ..

Realmente, Sr. Presidente, o ensino primário, quer seja o ensino primário geral, quer seja o ensino primário superior, carece da parte do Estado duma grande assistência, mas, a melhor assistência que se pode dar neste momento ao ensino primário, é em primeiro lugar, construir casas quo obedeçam a todas as condições pedagógicas, para que esses institutos de ensino correspondam a essa função, e em segundo lugar, fazer o saneamento do professorado, saneamento que níío nos emporcalhe, mas que purifique, porquanto, no professorado do ensino primário superior, pela leviandade com quo foi feito o seu recrutamento, há elementos prejudi-cialíssimos a esse ensino.

Tinha o Sr. Ministro da Instrução o dever de fazer afirmações categóricas, pelo qne dizia respeito ao ensino primário, mas a sua obrigação era ainda maior quanto ao ensino superior.

V. Ex.a diz que o ensino normal primário, que pela sua organização se encontra num modus vivendi, corresponde' mais que anteriormente, à função que lhe é destinada. Isto ó a ignorância mais completa do que seja o ensino normal primário neste momento, e do quo foi no passado, porque, apesar de bastantes deficiências, tinha menos do que tem agora.

Quanto ao ensino secundário o superior, se a.reforma já está em completa e plena execução, o S. Ex.a diz que a prática aconselha novas reformas. S. Ex.a. o Ministro não tinha mais do que fazê--las ou dizer-nos qual era a sua orientação. Mas esta fórmula que S. Ex.a adopta, de que o Senado universitário recomendará essas reformas, ó a condenação mais completa da função de Ministro da Instrução. S. Ex.a põe como condição só fazer ás reformas que o Senado Universitário recomende.

Ora eu devo dizer a V. Ex.a que o Senado Universitário pode muito bem estar em correspondência com o Parlamento sem ser necessária a intervenção do Sr. Ministro da Instrução.

Uma voz: — Não apoiado.