Debates Parlamentares - Diário 114, p. 39 (1920-07-21)

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Sestão de 21 de Julho de 19-0

Os meus reparos, as minhas palavras ioram bastante claras, não podendo de maneira alguma demonstrar solidariedade com quaisquer campanhas anti-patrióti-cas.

Feriu a minha sensibilidade republicana o modo como essa notícia apareceu nos jornais.

A lei dentro da República é igual para todos, e na forma como essa notícia apareceu nos jornais podia ver-se uma lei de excepção, e isso bastaria para o meu protesto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã, 22, às 13 horas, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje. . Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projecto de lei

Do Sr. Raul Tamagaini, declarando livre no continente e ilhas adjacentes o fabrico de açúcar de beterraba.

Para o «Diário do Governo-».

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o projecto do lei n.° 494-B, que autoriza os governos das colónias a criar e manter em Lisboa uma instituição denominada Instituto Colonial.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de finanças, sobre as alterações introduzidas pelo Senado à proposta de lei, da Gamara dos Deputados, n.° 282-B, que reintegra no corpo da fis-

calização dos impostos, como fiscal, o revolucionário civil António Augusto Baptista.

Para a Secretaria.

Para quando for dado para ordem do dia.

Da comissão do revisão constitucional, sobre o projecto de lei n.° 34-H, que introduz designadas alterações na Constituição Política da República Portuguesa.

Para a Secretaria.

Imprima-se com urgência.

Da comissão do Orçamento, sobre o orçamento do Ministério da Instrução. Imprima-se com urgência.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, sejam enviadas à comissão de finanças as seguintes informações relativas às pensões pagas pela Assistência Pública em conformidade com a lei n.° 457, de 22 de Setembro de 1915:

a) Número de pensionistas:

ò) Importância das pcnsõos.

Lisboa, 21 de Julho de 1920.—Pela comissão do finanças, Mariano Martins.

Para a Secretaria.

Eorpeca-se.

Representação

Dos habitantes de Vilar do Chão, pedindo para serem enviados recursos para a população mais necessitada e isenção do pagamento de contribuição predial, para os prédios destruídos, durante quatro anos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de -finanças.

Pedido

Da comissão parlamentar do inquérito ao Ministério da Guerra, para poder reunir-se durante a sessão.

Foi aprovado.

Sestão de 21 de Julho de 19-0Os meus reparos, as minhas palavras ioram bastante claras, não podendo de maneira alguma demonstrar solidariedade com quaisquer campanhas anti-patrióti-cas.Feriu a minha sensibilidade republicana o modo como essa notícia apareceu nos jornais.A lei dentro da República é igual para todos, e na forma como essa notícia apareceu nos jornais podia ver-se uma lei de excepção, e isso bastaria para o meu protesto.Tenho dito.O orador não reviu.O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã, 22, às 13 horas, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje. . Está encerrada a sessão.Eram 20 horas.Documentos mandados para a Mesa durante a sessãoProjecto de leiDo Sr. Raul Tamagaini, declarando livre no continente e ilhas adjacentes o fabrico de açúcar de beterraba.Para o «Diário do Governo-».PareceresDa comissão de finanças, sobre o projecto do lei n.° 494-B, que autoriza os governos das colónias a criar e manter em Lisboa uma instituição denominada Instituto Colonial.Para a Secretaria.Imprima-se.Da comissão de finanças, sobre as alterações introduzidas pelo Senado à proposta de lei, da Gamara dos Deputados, n.° 282-B, que reintegra no corpo da fis-39calização dos impostos, como fiscal, o revolucionário civil António Augusto Baptista.Para a Secretaria.Para quando for dado para ordem do dia.Da comissão do revisão constitucional, sobre o projecto de lei n.° 34-H, que introduz designadas alterações na Constituição Política da República Portuguesa.Para a Secretaria.Imprima-se com urgência.Da comissão do Orçamento, sobre o orçamento do Ministério da Instrução. Imprima-se com urgência.RequerimentoRequeiro que, pelo Ministério do Trabalho, sejam enviadas à comissão de finanças as seguintes informações relativas às pensões pagas pela Assistência Pública em conformidade com a lei n.° 457, de 22 de Setembro de 1915:a) Número de pensionistas:ò) Importância das pcnsõos.Lisboa, 21 de Julho de 1920.—Pela comissão do finanças, Mariano Martins.Para a Secretaria.Eorpeca-se.RepresentaçãoDos habitantes de Vilar do Chão, pedindo para serem enviados recursos para a população mais necessitada e isenção do pagamento de contribuição predial, para os prédios destruídos, durante quatro anos.Para a Secretaria.Para a comissão de -finanças.PedidoDa comissão parlamentar do inquérito ao Ministério da Guerra, para poder reunir-se durante a sessão.Foi aprovado.

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