Diário da Câmara dós Deputados

Eu não quero acompanhar o Sr. Presidente do Ministério nas ilações que era justo tirar das suas palavras, há pouco proferidas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Sr. Presidente: é para dizer que não estou disposto a acompanhar S. Ex.a nas ilações quo pretenda tirar das minhas palavras.

Eu disse que om face da Constituição uma lei interpretativa tem do ser votada pelas duas Câmaras. Isto foi o que eu disse e repito.

O Governo cumprirá aquilo que a Câmara determinar, mas o Governo quere viver dentro da Constituição e não pode dar execução a uma -lei votada só numa Câmara.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira

O que eu queria era que V. Ex.a me -dissesse cm que é que se traduz a moção tio Sr. Pereira, Rastos depois de aprovada.

^0 que é que o Governo vai executar depois de aprovada essa moção?

\ O Sr. Presidente: — O que posso dizer •a V. Ex.a é quo, depois de aprovada a moção, a enviarei para o Senado. Muitos apartes.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—A questão não está ainda suficientemente esclarecida; a Câmara deseja sabor em que se converte a moção • •do Sr. Pereira Bastos.

O Sr. Presidente:—Eu já respondi a V. Ex.a

Mando a moção para o Senado,

O Sr. Pais Rovisco:—

isso?

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Quando foi da aprovação da moção do Sr. Ferreira da Rocha sobre a questão dos fósforos,

O Sr. Presidente: — Eu já disse a V. Ex.a a minha maneira de ver.

O Sr. Raul Tamagnini: —

O Sr. Mesquita Carvalho:—Era eu que estava presidindo à sessão, mas, desde que a Câmara tinha entendido uão suspender a sessão...

O Sr. Eduâido de Sousa (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: ^eu pre-gunto a V. Ex.a qual o destino que terão, aprovada esta moção, os projectos de lei que estão na Mesa e que se relacionam com 6ste assunto?

Faço esta pregunta a V. Ex.a por virtude do que expõe o artigo 20.° da Constituição.

O Sr. Presidente:—Os projectos foram admitidos, mas não estão om discussão, porque a Câmara resolveu quo elos não fossem discutidos som terem o voto do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Pais Rovisco (para explicações}: — Não havendo moções para interpretar leis, mas leis para interpretar leis, eu desejava saber, Sr. Presidente, eni que disposição V. Ex.a se funda para querer enviar para o Senado a moção do Sr. Pereira Bastos.

O Sr. Presidente: — Desde que se trata de interpretar uma lei, suponho quo não pode ser interpretada só por uma Câmara o tem do ir tarntêm ao Senado.

O Sr. Costa Júnior:—r Sr. Presidente: V. Ex.1"1 considera a moção do Sr. Pereira Bastos como interpretativa da lei, e eu pregunto se essa moção traz ou não aumento de despesa.

O Sr. Nóbrega Quintal (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: salvo o devido respeito que V. Ex.a me merece, eu, discordando da' opinião de V. Ex.a, desejava que me dissesse quando é que unra moção é interpretativa.