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desta Câmara nesse sentido; mas devo t;nnbêni dizer que. de forma, alguma concordo em que se aumente a despesa com o nosso exercito.

Foi aqui produzida uma afirmação que eu, como Deputado socialista, não posso deixar de levantar. Um Sr. Deputado, defendendo os direitas dos sargentos do terra e mar, disse que eles ti unam jus à nossa consideração pelo facto de, por ocasião de movimentos grevistas, quando o proletariado se lança nesse meio de luta para conquistar mais um pedaço de pão, estarem sempre dispostos a desempenhar funções em substituição desses operários grevistas.

Pois não ó essa a missão jdo exército.

O exército tem por missão especial defender a nacionalidade dos ataques do estrangeiro, e pode V. Ex.a, Sr. Presidente, estar certo de que nesse momento, quando o estrangeiro viesse contra nós para nos subjugar por qualquer forma, não seriam só os militares que defenderiam os direitos desta nacionalidade; seríamos todos nós, seria o povo, que jamais se negou ao cumprimento desse dever, como através da História sempre se tem demonstrado.

Os elementos militares, se efectivamente tom adoptado essa táctica como legi tima e razoável, não devem continuar a enveredar por tal cainiaho, e se vêm hoje ao Parlamento para nós dizer que têm jus a mais alguns proventos, e se nós lhes reconhecermos os seus direitos em absoluto, tom também o dever de jamais intervir para obstar a que os elementos operários usem dos meios de que devem usar para conquistar também algumas regalias.

Não tenho nenhuma dúvida em votar qualquer documento que mostre ao Governo que há obrigação de se pagar aos sargentos de terra e mar a subvenção por completo. Aceito bem este principio, mas também devo declarar que é preciso que nos esforcemos por dar uma outra organização ao exército, de modo a que as suas despesas sejam reduzidas e para que.os elementos de que ele dispõe, elementos do tanta valia e de tanto préstimo, possam contribuir para o desenvolvimento do trabalho nacional (Apoiados), e nesta minha opinião sou apoiado por elementos militares (Apoiados).

Diário da Câmara dos Deputados

Voto, pois, o princípio da subvenção por inteiro aos sargentos, desejando, porém, declarar ainda que levarei o meu protesto ao máximo, se só pretender que esta doutrina tenha qualquer repercussão em referência aos restantes elementos do exército.

Tenho dito.

O orador não reviu.

. E lido e admitido o projecto de lei do Sr. líaúl Tamagnini. Râo se publica por estar em poder da comissão de guerra.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar a V. Ex.a e à Câmara que voto a moção do Sr. António Maria da Silva, por isso que entendo qúo ela esclarece por completo o decreto n.° 6:475.

Manifestei já há tempo a opinião de QUO aos sargentos, que são funcionários que à República têm prestado os mais assinalados serviços e que têm necessidades muito superiores às de muitos outros serventuários do Estado, se deveria p»gar a ajuda de custo de vida por completo.

O Sr. António Maria da Silva:—V.

Ex.a dá-mo licença? A .«urcsceutar há ainda o artigo 5.° do decreto n." 6:475 para fundamentar a moção que mandei para a Mesa.

O Orador:—Por ser da opinião do Sr. António Maria da Si?va ó que solicitei, a quando desse decreto se tratou, que aos sargentos se concedesse a ajuda de custo de vida por inteiro, tanto mais que alguns desses prestimosos funcionários são casados e têm numerosa família a seu cargo.

O Sr. Brito Camacho: — Pedi a palavra apenas para mandar para a Mesa uma moção que me parece pode ser aceita por toda a Câmara. A meu ver, há necessidade de interpretar a lei n.° 6:475, sobretudo no seu artigo 4.° O Governo deu-lhe uma certa interpretação, e, por virtude dela, não mandou abonar aos sargentos mais do que 50 por cento da ajuda de custo de vida.