-dente do Ministério de que fiz parte foi que os sargentos tivessem 00 por cento de ajuda de custo de vida.

O Orador:—A intenção foi conceder 40$ aos sargeatos, mas eram cortados pelo artigo 4.° Tenho só de acatar o que aqui está escrito.

Continuo, pois, a manter a doutrina da moção.que mandei para a Mesa.

Tenho somente de estabelecer o princípio de que os restantes oficiais podem ter aumento, que representei aumento de despesa que 'está incluida na lei-travão. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António G r anjo): — •O Governo abstêm-se de discutir, do que não podo abster-so ó de dar informações Indispensáveis par-a ilustração da Câmara.

Em todo o caso é preciso fazer a declaração e, sobretudo, depois da declaração do Sr. Vasco Borges, que pertenceu ao gabinete que fez, com autorização parlamentar, essa loi.

A afirmação do Congresso, isto é. das duas Câmaras, 6 indispensável; e só com um projecto de lei sobre o qual o Sr. Ministro dus Finanças se pronuncie se pode chegar a uma conclusa o sobre o assunto.

Proponho qua se suspenda a discussão do projecto até que o Sr. Ministro das Finanças possa dar a sua opinião.

O Sr. Júlio Martins-: — Mas hoje . . . O Orador: — Hoje, se puder ser.

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O Sr. Cunha Li4: — Sr. Presidente: o principal motivo por que pedi a palavra é para dar explicações a Y. Ex.a

Eu sei perfeitamente que V. Ex.a, guando está colocado no logar de Presi dente, tem do exercê-lo com toda a imparcialidade, o que, sem a menor sombra de dúvida, sempre tem sucedido. Não procuro de fornia nenhuma imiscuir-me nas funções de Y. Ex.a, mas o que é verdade, é que tenho assistido a casos aná logos, e o Sr. Presidente tem sempre posto os requerimentos á votação, como de resto V. Ex.a fez agora; não é uma obrigação, mas é uma cousa que entrou no direito cpnsuotudinário,- e • em outras

Diário da Câmara dos Deputados

ocasiões tenho visto proceder de forma análoga.

Repito, não houve da minha parto qualquer intuito de desconfiança ou dúvida acerca da imparcialidade de V. Ex.a De resto, a Câmara já se pronunciou sobre o assunto, e portanto nada mais temos de discutir.

No entanto não quero deixar de salientar o seguinte: só o Grupo Parlamentar Popular, quando aqui se tratou da discussão do projecto dos ferro-viários, disse que era necessário que puséssemos a casa em ordem, que verificássemos o nosso «deve» e «haver» para ver se poderíamos .satisfazer as reclamações dos ferroviários e dos funcionários públicos. Antes disso, não.

Mas o que temos visto é que os Governos, sucedendo-se uns após outros, não têm feito Gsso balanço, e a Câmara, quetam solícita foi em satisfazer os ferroviários, encontrando-se agora ein presença de uma classe que se manterá disciplinada e ordeira, pretende enveredar pelo caminho da chicana política.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da SJlva (para interrogar a Mesa]: —Sr. Presidente: apenas desejo recordar a V. Ex.a que não basta a presença do Sr. Ministro das Finanças, porquanto a lei-travão diz que são necessários também os pareceres das comissões de Orçamento e Finanças.

Não fui eu que pus a questão neste pé. Mas, desde-que assim o fizeram, então respeite-se a lei.

Tenho dito. < O orador não reviu.

O Sr. Raul Tamagnini: — Sr. Presidente : eu não sabia que o Sr. Nóbrega Quintal tinha um projecto de lei para apresentar, e por isso, tinha elaborado um também, que não me dispenso de enviar- para a Mesa, porquanto ele encerra alguma cousa de novo.