Sessão de 2 de Agosto de 1920

21

O Orador: — Os sargentos, mal reconheceram que não podiam receber os 40S completos, imediatamente fizeram sentir aos Poderes Públicos a necessidade de ser modificado este estado de cousas.

Os Poderes Públicos, porém, —e essas reclamações já foram feitas há muito tempo— até hoje não lhe deram uma solução.

O ilustre Deputado Sr. Afonso de Macedo, compreendendo bem a sua alta função de representante do povo, vem a esta Câmara interpelar o-Governo e saber se esto estava disposto a fazer; ouvidos moucos às reclamações dos sargentos ou se estava resolvido amodificar esta situação.

Como consequência das suas considerações mandou para a Mesa uma moção que visava tam somente —como visam todas as moções— ao seguinte: se porventura o Governo, pela aprovação dessa moção, continuasse a manter-se adentro da situação cm que se têm mantido os governos transactos, demonstrava à evidência que não tinha nenhuma espécie de respeito pelo Poder Legislativo, o se. pelo contrário, visse que a lógica até hoje usada era a melhor realmente, então tinha obrigação de vir à Câmara e dizer que não podia modificar o statu quo senão por virtude da apresentação duma proposta de lei; e seria ôle que traria essa proposta.

Foi com estranheza que eu vi apresentar algumas moções, e entre elas destaco as dos Srs. João Camoesas e António Maria da Silva, que nada significam amais do que significa a moção do Sr. Afonso de Macedo.

A moção do Sr. Pereira Bastos, para substituir a do Sr. António Maria da Silva — e não sei como estas substituições se fazem sem autorização da Câmara — pode ser uma aspiração desta casa do Parlamento muito para respeitar, porquanto não são só as reclamações dos sargentos que precisam de ser encaradas a sério, são também as dos reformados e as dos sargentos de reserva, e nisso estamos absolutamente de acordo; mas a verdade é que nona da parte do Governo nem- de nenhum lado da Câm..ra nós vemos o propósito firmo e acentuado de modificur-se a situação dos sargentos,,

O que precisamos ó saber o seguinte: £ continuam os sargentos a receber como atú

aqui ou, dora avante, por virtude da aprovação de qualquer projecto do lei ou por o Governo entender que a moção do iSr. Afonso de Macedo é, como de facto ó, suficiente para modificar a situação, passam a receber aquilo de que absolutamente necessitam para ocorrer às suas necessidades?

Isto do Governo vir dizer que o Poder Executivo não se tem de pronunciar sobre a interpretação de uma lei é verdadeiramente absurdo, porque, se o Poder Legislativo num dado momento estivesse disposto a dar a qualquer lei uma interpretação que o Poder Executivo entendesse prejudicial para o país, o Governo não deixaria de declarar que a tal respeito faria questão.

Não pregunto por nós, que estamos orientados, mas pela maioria, quo está ali unicamente para apoiar o Governo.

Se porventura for y o ta da—e estou esperançado que sim — a moção do Sr. Afonso de Macedo, isso não impede que façamos uru apelo à comissão de guerra para que ela num. estudo conscienciosa-rnente feito, como conscienciosamente são, em regra, elaborados os seus pareceres, nos traga à Câmara uma remodelação de vencimentos do exército, como justo ó fazermos um apelo ao Governo para, em curto prazo, nos apresentar o projecto da equiparação dos vencimentos dos funcionários públicos.

Com simples palavras n questão não se resolve.

Isto de os Governos andarem constan-temente a afirmar que estão dispostos a fazer a equiparação, sem se apressarem em fazer uni estudo e ein trazer ao Parlamento os resultados desse estudo, não 5stá certo.

E não estranhe V. Ex.a que, se a situação assim permanecer e o agravamento do custo de vida continuar como até aqui, tenhamos de ver os funcionários públicos, talvez com mais razão do que a quando da primeira greve, lançarem-se num. segundo movimento, certamente de consequências mais desagradáveis, mais tristes e uiais perniciosas para o país. (Apoiados), Tenho dito.