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tério dos Abastecimentos, que calaram um pouco no espírito da Câmara e que eu sou obrigado a interpretar por este modo : que é indispensável uma boa e racional polí-fcteét.Vcljjâ?' abastecimento e concertar todos os serviços relativos a' abastecimentos de forma a dar- a esses serviços uma ordenação lógica e eficaz.

Mas para isso não preciso de organiza-zões noAras, nem de me A^aler, sofistica-mente ou não, de quaisquer leis ou autorizações, para pelas pastas por onde correm esses serviços, tirar o melhor resultado no menof1 prazo possível.

O GoArôrno)òrganÍ7.ou um Conselho. Económico, composto pelos Ministros das Finanças, Agricultura. Colónias e Comércio. , /

A esse Conselho Económico, que o Go-A^êrno organizou no seu direito, e até no seu dever, estão subordinados todos os serviços relativos a abastecimentos.

Sobre a pregunta .formulada pelo Sr. Júlio Martins, fsôbre se eu farei ressurgir o Ministério d|s Abastecimentos, declaro a S. Ex.a redondamente: não. Quem pode fazer esse ressurgimento é o Parlamento. É um mal? É um bem? Não tenho que discutir.

O que unicamente reconheço e a necessidade de coordenar o serviço dos abas-' tocimentos e o ierviço dos transportes, e ainda, a acção* da pasta das Finanças, tudo isto para o bem geral da Nação. Não preciso, portanto, de fazer ressurgir o Ministério dos Abastecimentos. Se assim o entendesse, traria à Câmara a respectiva proposta.

Preguntou, finalmente, o Sr. Júlio Martins se, à sombra desta autorização, o Governo vai negpciar acordos ou conven-formalmentc que não. O

coes.. Respondo

Governo não sei julga habilitado, à sombra desta autorização, a fazer ou a prorrogar quaisquer acordos ou convenções, nem a praticar qualquer acto que não esteja dentro da letra e do espírito da autorização'concedida pelo Parlamento, espírito que o Governo conhece muito bem, porque é constit|ído por parlamentares, na sua maioria. |

Quanto à incoerência que se me atribui, não tem razão de ser, se se atentar na diversidade de circunstâncias e de situações que se apresentam de momento à momento.

Diário da Câmara dos Deputados

Desejaria responder às considerações feitas pelos ilustres Deputados que se manifestaram durante o debate. Não o farei, porôm; em primeiro lugar, porque não quero prejudicar a minha acção ; em segundo lugar, porque se eu efectivamente era insuficiente para a pasta da Agricultura, e eu reconhecia-o (Não apoiados), com as lições' que recebi durante quatro dias, sinto-mo habilitado a gerir a pasta que sobracei.

Terminando, quero também responder a unia pregunta que me fez o Sr. Augusto Dias da Silva, sobro se o Governo^ vai valorizar os produtos. Não: o Governo não vai para uma política de alta de preços, sistematicamente. Nenhum Governo pode, sistematicamente, fazer política do encarecimento.ou,embaratecimento de produtos. Todo o Governo tem de seguir um sistema médio, eclético, pois nunca poderia seguir um sistema definido.e rígido. Se o Governo pudesse efectivamente fazer a rednção nas suas despesas de 50:000 contos que perdeu em compro de trigos este ano, e dos 80:000 contos que perderia para o ano, se seguisse a mesma política — se pudesse reduzir essas despesas evidentemente que teria ensanchas para aumentar os. vencimentos de todo o funcionalismo público, fazendo rapidamente n equiparação dos vencimentos, o que traria necessariamente uma alta de salários, sem provocar sustos ao Governo. Eu quero que cm Portugal os operar os ganhem o suficiente, não. apenas para o seu passadio de cada dia, mas para o desenvolvimento integral das suas faculdades. Só assim é que um país-pode ser digno da consideração doutros países e atingir uma elevada situação. (Apoiados).

Não deu o Governo, nem da, carácter político ao debate, mas, como foram mandadas para a Mesa quatro moções, o Governo aceita a do Sr. Mem Verdiàl.

O orador não reviu.

O Sr. Henrique.Brás: — Requeiro a prioridade para a. moção do Sr. Mem Verdiàl.